PF Indicia 37, incluindo Bolsonaro e os generais Braga Netto e Heleno
Relatório final da investigação foi concluído nesta tarde e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (21/11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e antigos membros de seu governo sob as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Os crimes investigados preveem penas que variam entre 3 e 12 anos de prisão (confira as punições detalhadas abaixo).
O inquérito apura ações relacionadas à tentativa de manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. A PF investiga essas iniciativas desde o ano passado, abrangendo o período entre a vitória de Lula e os primeiros meses de seu mandato em 2023, quando ameaças ao Estado democrático foram identificadas.
Além de Bolsonaro, também foram indiciados pelos mesmos crimes:
- General da reserva Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022;
- General da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alexandre Ramagem, policial federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro.
O relatório final da investigação, com mais de 800 páginas, foi concluído nesta tarde e será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresentará denúncia contra os indiciados. Caso o STF aceite a denúncia, eles passarão a ser réus e serão submetidos a julgamento.
Penas previstas:
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão;
- Participação em organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão.
Veja a lista dos indiciados:
- AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
- ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
- ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
- ALMIR GARNIER SANTOS
- AMAURI FERES SAAD
- ANDERSON GUSTAVO TORRES
- ANDERSON LIMA DE MOURA
- ANGELO MARTINS DENICOLI
- AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
- BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
- CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
- CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
- CLEVERSON NEY MAGALHÃES
- ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
- FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
- FILIPE GARCIA MARTINS
- FERNANDO CERIMEDO
- GIANCARLO GOMES RODRIGUES
- GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
- HÉLIO FERREIRA LIMA
- JAIR MESSIAS BOLSONARO
- JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
- LAERCIO VERGILIO
- MARCELO BORMEVET
- MARCELO COSTA CÂMARA
- MARIO FERNANDES
- MAURO CESAR BARBOSA CID
- NILTON DINIZ RODRIGUES
- PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
- PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
- RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
- RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
- SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
- TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
- VALDEMAR COSTA NETO
- WALTER SOUZA BRAGA NETTO
- WLADIMIR MATOS SOARES
Veja íntegra da nota da Polícia Federal:
A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
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As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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