Pará lança edital internacional para concessão de saneamento em 126 municípios

O governo do Pará divulgou nesta sexta-feira (27/12) o edital de licitação internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico em 126 dos 144 municípios do estado. A iniciativa, desenvolvida com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos estimados em R$ 18,8 bilhões para alcançar a universalização dos serviços até 2039. O edital pode ser acessado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site Compraspará, plataforma eletrônica do governo estadual.

A concorrência pública será julgada com base no critério de maior valor de outorga fixa, buscando a proposta mais vantajosa para os serviços de água, esgoto e complementares. O processo abrange quatro blocos (A, B, C e D), excluindo 18 municípios que já possuem concessões privadas. O leilão está agendado para 11 de abril de 2025 e será realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Valores variam conforme o bloco

Os valores mínimos de outorga fixa variam conforme o bloco: R$ 1,042 bilhão para o bloco A, R$ 19 milhões para o bloco B, R$ 400 milhões para o bloco C e R$ 34 milhões para o bloco D. Já os investimentos previstos nos contratos, válidos por 40 anos, são concentrados nos primeiros 14 anos e totalizam cerca de R$ 6,2 bilhões, R$ 4,6 bilhões, R$ 3,6 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente.

Um diferencial do modelo é o pagamento de outorga variável no bloco A até 2039. Parte desses recursos será destinada ao custeio das tarifas sociais e à realização de ligações intradomiciliares para usuários em situação de vulnerabilidade, conforme critérios de elegibilidade definidos pelo Estado. Aproximadamente 30% dos usuários terão acesso à tarifa social, que garante um desconto de 50% na conta para consumos de até 15 m³ por mês.

O objetivo principal do projeto é universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas dos municípios atendidos. Atualmente, o fornecimento de água está longe de atingir toda a população, e os serviços de esgoto são abaixo do necessário. Na capital, Belém, apenas 15% da população têm acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto.

Meta é atingir 99% de cobertura

Até 2033, a meta é atingir 99% de cobertura de abastecimento de água nos quatro blocos e 90% de esgotamento sanitário no bloco A, que inclui Belém e municípios vizinhos como Ananindeua e Marituba. Além disso, o índice de perdas de água deverá ser reduzido de 51,6% para 25%. Para os blocos B, C e D, a universalização do esgotamento sanitário, com 90% de cobertura, está prevista para 2039.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do projeto: “O governo Lula está empenhado em enfrentar o grande desafio de universalizar o saneamento básico no Brasil. O BNDES tem feito sua parte para garantir o acesso à água e ao tratamento de esgoto, investimentos que também reduzem os custos com saúde pública.”