Pacheco indica que projeto da Lei das Estatais fica para o próximo ano

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou, nesta sexta-feira, 16, que a proposta que altera a Lei das Estatais deve ser apreciada somente no ano que vem. A mudança foi avalizada pelos deputados a toque de caixa na noite de terça-feira, 13. As informações são da Agência Estado.

O presidente do Senado explica que falta acordo para a aprovação. Ele disse, em entrevista coletiva, que vai se reunir com os líderes e que a matéria deve ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Inicialmente, a proposta se destinava a alterar regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir a redução de 36 meses para 30 dias no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais e agências reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais.

O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, pode facilitar a ida do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e abre caminho para nomeações de integrantes do Centrão para estatais no novo governo.