OAB-PA realiza audiência para discutir a formação da Lista Sêxtupla à vaga no TJPA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou, na tarde sexta-feira (7), uma audiência pública para discutir a formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional, que definirá o(a) novo(a) desembargador(a) para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O evento iniciou a partir das 14h, no auditório Octávio Mendonça, na sede da OAB-PA, em Belém, e foi transmitido ao vivo pelo YouTube da instituição. 

A audiência pública possibilitou que quase 40 pessoas tivessem oportunidade de fala, entre inscritos e candidatos extras.

O que é o Quinto Constitucional?

Dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto (20%) das vagas nos Tribunais brasileiros - neste caso, o de Justiça do Pará - seja ocupado por membros do Ministério Público e advogados com mais de 10 anos de exercício profissional e notório saber jurídico.

Essa regra é considerada essencial para assegurar diversidade e equilíbrio na composição do Judiciário, incorporando às Cortes perspectivas diferentes daquelas dos magistrados de carreira. Essa pluralidade enriquece as decisões judiciais e reforça a representatividade da sociedade no sistema de Justiça.

Segundo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a ampla participação da classe permite que a diretoria entenda a opinião da advocacia em relação a diversas etapas do processo. Nas próximas semanas, será dado início ao processo seletivo.

“Na hora de fazer a revisão, vamos considerar as manifestações feitas aqui. E fico muito feliz de ver a imprensa voltar a se interessar pela OAB-PA. Quando aparece a imprensa, ela quer saber o que é o Quinto Constitucional e a gente acaba explicando também para a sociedade. Temos o compromisso de fortalecer este instrumento que é tão raro e tão precioso para a nossa classe”, declarou Sávio.

Transparência

Neste ano, o processo ganha ainda mais relevância com a ampliação do número de vagas na Corte, de 31 para 41 desembargadores, garantindo à advocacia e ao MPPA mais espaço no Tribunal. O presidente disse que administrar o Quinto Constitucional logo no início da gestão é um desafio, especialmente diante da expectativa da classe e “de um compromisso que assumimos de forma muito intensa no período eleitoral de atribuir transparência ao processo e que não haja nenhum tipo de favoritismo a nenhum dos candidatos”.  

A OAB-PA foi comunicada da abertura da vaga no dia 19 de fevereiro de 2025 e tem 30 dias para publicar o edital com as regras do processo seletivo. A audiência pública desta semana foi justamente para ouvir a comunidade jurídica. Após a formação da lista, o TJPA reduzirá os indicados a três nomes, e o governador do Estado, Helder Barbalho, escolherá, entre eles, o próximo desembargador ou desembargadora.

Paridade na lista

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste dia 8 de março, a advocacia destacou, durante a audiência, a necessidade de garantir paridade no processo que levará a desembargo no TJPA. O Conselho Seccional da OAB-PA julgará as regras do processo na próxima quarta-feira, dia 12, mas este já foi definido como o primeiro da história da instituição a garantir uma Lista Sêxtupla paritária, com três homens e três mulheres. 

Em meio às discussões, também foi citada a necessidade de debater a questão das cotas raciais. Outros tópicos que foram abordados dizem respeito ao método de votação: se será online ou presencial; e a sequência das etapas de decisão junto à classe como um todo e no Conselho da Ordem, por exemplo. Todas as regras serão formuladas ao longo dos próximos dias - organizar o regramento do pleito, por meio da Comissão Eleitoral, é o passo seguinte do processo.

Além do presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, compuseram a mesa no evento a vice-presidente, Brenda Araújo; a secretária geral, Eva Franco; a ex-presidente da Ordem Angela Sales; além de Sérgio Leite, que presidiu a audiência; entre outros importantes nomes da advocacia.

A imprensa pôde acompanhar a sessão, contando com a presença do presidente da Ordem, Sávio Barreto.

“Na hora de fazer a revisão, vamos considerar as manifestações feitas aqui. E fico muito feliz de ver a imprensa voltar a se interessar pela OAB-PA. Quando aparece a imprensa, ela quer saber o que é o Quinto Constitucional e a gente acaba explicando também para a sociedade. Temos o compromisso de fortalecer este instrumento que é tão raro e tão precioso para a nossa classe”, disse o presidente da Ordem.