MPF pede afastamento de prefeito de São Félix do Xingu por informações falsas sobre terra indígena

De acordo com o Ministério Público Federal (PMF), o prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber de Souza Torres, disseminou fake news nas redes sociais da prefeitura a fim de paralisar a operação de retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste paraense.

O MPF obteve liminar na Justiça Federal pedindo o afastamento cautelar do gestor municipal. O órgão argumenta que mesmo diante das decisões judiciais que ordenavam a desocupação da TI Apyterewa, o prefeito João Cléber não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental.

Há fatos recentes, aponta o órgão ministerial, que comprovam a atuação da prefeitura de São Félix do Xingu, “no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas na terra indígena Apyterewa. A instituição aponta ainda que provas anexadas ao pedido de afastamento do chefe do executivo municipal demonstram que Torres espalha notícias falsas por meio de suas redes sociais e as da própria prefeitura”, diz o texto divulgado pelo MPF.

Conforme o Ministério Público, no dia 17 deste mês de outubro, um vídeo foi publicado no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do prefeito. Na gravação, João Cléber afirma que, após ter entrado em contato com o governador do estado, Helder Barbalho, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a desintrusão da TI Apyterewa havia sido suspensa.

Ainda segundo o prefeito, "as pessoas não indígenas que hoje ocupam a área somente sairão do local após recebimento de indenização". Para o MPF, “é patente a intervenção indevida de João Cléber ao divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a desintrusão da região demarcada como terra indígena Apyterewa”.

O MPF observou ainda, que, na prática, não há qualquer suspensão da desintrusão. A decisão judicial que havia suspendido, momentaneamente, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em tutela antecipada, em 7 de abril de 2022.

“Contudo, o prefeito ainda informa erroneamente a população acerca de uma suposta suspensão da operação, incitando a população contra a operação e gerando risco à segurança da população envolvida e, consequentemente, pondo em risco a própria conclusão da desintrusão”, observa.

O Ministério Público Federal destaca ainda o confronto ocorrido no último dia 16 de outubro, que ocasionou a morte de um homem. O episódio demonstra que a incitação de resistência proporcionada pelo prefeito coloca em risco a vida de todas as pessoas da área. Além disso, ressalta que o Torres cometeu os ilícitos utilizando-se de suas funções do Poder Executivo municipal.

“Caso o demandado permaneça no cargo, empregará os mesmos artifícios, dificultando ou até mesmo inviabilizando o processo de desintrução, o qual teve início no começo de outubro/2023, por determinação do STF, com a mobilização de grande efetivo das forças de segurança para o Sul do Pará e, por consequência, com elevado dispêndio de recursos públicos (materiais e humanos)”, destaca o Ministério Pùblico.