Ministro do STF pede que presidente do Senado se manifeste sobre instalação da CPI dos atos golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer se vê elementos para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. O pedido para criar a "CPI dos atos golpistas" já conta com 39 assinaturas - 12 a mais que o mínimo necessário - e foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ex-candidata à Presidência.

Gilmar Mendes é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora, que acusou uma "postergação injustificada" na análise do pedido de instalação da comissão parlamentar. O ministro determinou que Pacheco seja notificado para apresentar informações no prazo legal, que é de dez dias. A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciamento de culpados e encaminhamento ao Ministério Público de eventuais pedidos de abertura de inquéritos.

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Vale lembrar que em 2021, o STF obrigou Rodrigo Pacheco a criar uma comissão parlamentar para apurar a gestão da pandemia de covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro. Os ministros têm entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado, e que uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.