'Minha Casa, Minha Vida': Senado aprova MP que relança o programa habitacional

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), a medida provisória (MP) que relança o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7) e agora seguirá para sanção.

O relatório elaborado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP), que foi enviado pela Câmara, trazia algumas alterações. Uma das mudanças aprovadas pelos deputados foi a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que engloba melhorias como iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

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O prazo de validade da medida provisória estava previsto para expirar na quarta-feira (14), mas com a aprovação pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e foi encerrado em 2020 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, o ex-presidente substituiu o programa pela iniciativa Casa Verde e Amarela. Com a aprovação da MP, o programa habitacional será relançado, buscando atender às necessidades de moradia da população brasileira.