Maioria do STF mantém suspensão de processos sobre decreto de armas de Lula

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensos processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os ministros apresentaram os votos diretamente no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

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A deliberação termina nesta sexta-feira (10), às 23h59. A decisão individual do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi confirmada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que acompanharam sua posição. Dessa forma, as decisões de instãncias inferiores que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas.