Lula indica Lewandowski, ex-ministro do STF, para cargo no Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. O nome foi aprovado, nesta terça-feira (4), na 62ª cúpula do bloco, em Puerto Iguazu, na Argentina.

O mandato de Lewandowski terá início no próximo dia 28 de julho. Em 2024, a presidência do tribunal ficará sob responsabilidade do ministro aposentado.

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O Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração do Mercosul.

Nádia de Araújo, que era titular, e Marcílio Toscano Franca Filho, suplente no TPR, terão os mandatos encerrados nos próximos dias. O governo brasileiro disse que vai indicar o árbitro suplente “oportunamente”.