Lista de espera do SUS deverá ser divulgada na internet

Os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, projeto que garante a publicação, na internet, da lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam atendimento dos serviços públicos de saúde no estado do Pará. A informação nominal será restrita, mas o usuário que aguarda por algum procedimento poderá ter acesso à sua colocação e informações sobre atendimentos realizados, semanalmente, para fazer o acompanhamento.

Conforme a matéria, as listas deverão ser específicas para cada especialidade médica e procedimento aguardado, e abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades de saúde públicas, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores de serviços de saúde que recebam recursos públicos.

A aprovação em primeiro turno ocorreu sem a análise das emendas, que devem ser apreciadas na votação em segundo turno. O texto original abrange não apenas o Poder Executivo Estadual, mas também os municípios. Porém, os parlamentares têm discutido se isso seria inconstitucional e uma emenda retira os municípios da norma.

Autor da matéria, o deputado Jaques Neves (PSC), que também é presidente da comissão de Saúde da Alepa, explica que a inclusão ou não dos municípios deve ser mais bem debatida, inclusive com os próprios gestores da pasta de saúde, até a conclusão da votação da matéria. Para ele, é possível emenda de plenário para que o texto não fale em município, mas “em todos os gestores da saúde”, possibilitando integralizar essa regulamentação. Caso contrário, a lei iria valer apenas para instituições e unidades de saúde do Estado Conforme o projeto, as listas de espera devem ser atualizadas no mínimo uma vez por semana.

O atendimento dos pacientes deverá seguir rigorosamente essa lista, na ordem cronológica de inscrição dos mesmos, salvo nos procedimentos emergenciais ou prioritários, com a justificativa médica ao lado do nome da identificação do paciente beneficiado com a preferência.

A atualização semanal da lista também informará o número de pacientes atendidos na semana anterior, em cada especialidade e procedimento aguardado.

Entre as informações que devem constar nas listas está a data de solicitação da consulta, exames e intervenções cirúrgicas; a posição que o paciente ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente; a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; a relação dos pacientes já atendidos, desde o ingresso do interessado na lista, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde - CNS ou do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; a especificação do tipo de cirurgia, consulta e exame médico aguardado; a estimativa de prazo para o atendimento solicitado; a identificação de cada paciente da fila que tenha recebido preferência ou prioridade sem aguardar a ordem cronológica, com a respectiva justificativa técnica.

“Este projeto tramita na Casa desde 2018 e marca sobretudo a democracia do SUS no Pará e proporciona o contrato igualitário a todos que precisam e também conveniados da rede. O Pará é o segundo estado da Federação que tem um projeto como esse, mas de forma mais ampliada. O primeiro é Santa Catarina, que tem uma lei. O parlamento responde uma necessidade da população, que é de ver essa transparência na fila do SUS, para que ninguém passe na frente de ninguém”, avalia o deputado Jaques Neves. Para ele, a matéria possibilita também que se acompanhe a evolução no atendimento, verificando se determinada fila tem andando ou não. 

A promotora Suely Catete, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado, com atuação na área da saúde, explica que a lista de espera completa não seria aberta, disponibilizada a todos.

Pelo projeto, o usuário que está esperando o serviço é que terá acesso à sua colocação e saberá a quantidade de atendimentos que estão sendo feitos, até chegar a sua vez, podendo fazer esse acompanhamento, pela internet.