Maioria do STF vota contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional uma lei municipal da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas do município. A ação foi requerida em conjunto pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A  Lei N.º 2.972 foi promulgada em maio de 2023, de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB). 

Gilmar Mendes, decano da Corte e relator da ação que questiona a legislação no Supremo, votou pela inconstitucionalidade da lei e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Edson Fachin. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu parcialmente do relator, ele acompanha Gilmar na ideia de que o artigo 2º da lei tenha sua nulidade parcial reconhecida, mas argumenta que os artigos 1º, 4º e 5º não devem ser considerados inconstitucionais. Restam ainda os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.

O julgamento teve início no plenário virtual da Corte no dia 1º deste mês e se estenderá até o próximo dia 11.