Lira diz que Dallagnol terá ampla defesa na Câmara
Perda de mandato será analisada pela Corregedoria da Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será analisada pela Corregedoria da Casa. Lira disse que Dallagnol terá um prazo para entregar sua defesa.
Na última terça-feira, 16, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura de Dallagnol. Na sessão plenária de ontem, 17, Lira disse que a Câmara seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09.
"A mesa seguirá o que determina esse ato: a câmara tem que ser citada. a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente", falou Lira.
O ato determina que o corregedor tente por 3 vezes notificar o deputado alvo da decisão. O cargo é atualmente exercido pelo deputado Domingos Neto (PSD- CE). Se não conseguir notificar o congressista, a notificação será feita via Diário Oficial da Câmara. A partir disso, o congressista tem até 5 dias úteis para apresentar sua defesa. Com o recebimento da defesa, o corregedor tem prazo de 30 dias para apresentar relatório sobre o caso.
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