Henderson Pinto articulou com o Governo decreto que retoma a regularização fundiária na Amazônia

Por meio do decreto Nº 12.111/2024, publicado nesta sexta-feira,12, o Governo Federal alterou o processo de regularização fundiária das áreas rurais em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras públicas. Desde a publicação do decreto que paralisou as ações de regularização fundiária na região amazônica, o deputado federal Henderson Pinto (MDB), passou a articular com o governo as mudanças necessárias para revisão da regra incentivando a mudança. O deputado comemorou a revisão da norma e definiu o novo decreto como uma grande conquista para o Brasil, em especial para o Pará. 

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“A regularização fundiária sempre foi uma prioridade do nosso mandato. Articulamos com vários órgãos: o de Meio Ambiente, o MDA, o Incra, Ibama, e conseguimos mostrar de forma eficiente ao governo, as alternativas que permitiam proteger o produtor rural e garantir que não sejam mais penalizados, especialmente na região amazônica. É importante manter a floresta em pé, mas é necessário também regularizar quem está debaixo dela, garantindo área produtiva”, comentou Henderson Pinto.

A determinação anterior alterava a destinação das glebas públicas federais, terras que nunca foram loteadas, priorizando outros interesses em detrimento da regularização fundiária, na contramão dos objetivos estabelecidos na lei em questão. O impacto dessa medida causou prejuízos a milhares de agricultores com a paralisação dos processos em andamento, em especial com a suspensão de novos financiamentos aos agricultores. 

“Esse novo decreto traz uma grande felicidade para a nossa população, em especial para a região oeste paraense, que esperava a retomada dos processos de regularização fundiária, essencial para o desenvolvimento da região amazônica”, comemorou o deputado.

Ao longo do ano, o deputado federal Henderson Pinto (MDB) tratou do assunto com representantes do governo federal, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, além de promover diálogos constantes com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com representantes do setor produtivo.