Governo do Pará cria duas secretarias para consolidar ações nas políticas públicas

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou as leis nº 87/23 e nº 89/23, que criam as Secretarias de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi) e de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), respectivamente. As novas pastas têm como objetivo, segundo o governo, ampliar e consolidar as ações do governo estadual em relação às políticas públicas para povos indígenas e organização urbana e regional.

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A criação da Sepi, que terá um titular indígena segundo o governo, foi anunciada pelo governador em janeiro deste ano. O órgão da administração direta tem a missão de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas em prol dos povos indígenas, em conformidade com as diretrizes dos órgãos federais.

A Sepi também deve desenvolver projetos e programas que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural dos povos indígenas, fortalecendo suas formas de organização tradicional.

Sepi é criada como um canal de diálogo com outros órgãos do Estado

O governo do Pará projeta a Sepi como um canal de diálogo com outros órgãos do Estado, como a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), visando à articulação das políticas de saúde e educação voltadas para os povos indígenas.

"Com a criação da Sepi será possível um olhar melhor apurado que, sem dúvida, fortalecerá as ações da educação em parceria com a Seduc. Garantir acesso à educação é o ponto de partida para mudanças de fato significativas", destaca o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.

Já a Secir, órgão da administração direta, tem como missão propor, formular e implementar a política de organização urbana e regional, em conformidade com a Constituição paraense. Além disso, deve planejar, articular, coordenar, monitorar e avaliar ações que contribuam para a integração socioeconômica, cultural e físico-espacial do território, com vistas ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades entre as diversas regiões do estado.

Secretaria vai articular parceria entre sociedade civil, União e municípios

A Secir tem como objetivo articular a participação da União e dos municípios em parceria com a sociedade civil, em ações que garantam a integração socioeconômica e espacial por meio de atividades, programas e projetos dos setores governamentais. A nova secretaria também vai reforçar programas como o Sua Casa, que garante auxílio para aquisição de material de construção e pagamento de trabalhadores da construção civil, tendo beneficiado mais de 170 mil pessoas em todas as regiões do Pará.

Com a criação das Secretarias de Estado dos Povos Indígenas do Pará e de Estado das Cidades e Integração Regional, o governo do Pará busca fortalecer suas ações em prol dos povos indígenas e promover o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades entre as diversas regiões do estado.