Alepa: Deputados Estaduais aprovam a criação da Secretaria de Estado das Mulheres

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram a criação da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU). O Projeto de Lei n° 62/2023, de autoria do Executivo, visa o planejamento, a coordenação e articulação para a execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará.

O líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), ressalta detalhes sobre a proposta de secretaria (Divulgação Alepa)

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), a intenção do governador Helder Barbalho, com a proposta da Secretaria, é implementar políticas públicas voltadas à valorização e proteção da mulher.

"A Secretaria vem, então, para dar segurança às mulheres paraenses e garantir políticas de prevenção. Apreciamos esse Projeto de Lei em plenário, que anteriormente foi apreciado nas Comissões da Casa, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Comissão de Direitos Humanos (CDH), para que isso se torne uma realidade em benefício da mulher", pontuou Iran.

Entre as funções do novo órgão estão: executar ações que possam garantir transversalidade da política pública de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres no Estado, sempre considerando os aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, cor, condição de deficiência, orientação religiosa, opção política, aspecto socioeconômico e geográfico; formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas às mulheres, conforme diretrizes emanadas do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM); elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias no âmbito estadual; além de planejar, desenvolver e apoiar projetos, e promover e apoiar as iniciativas para a inclusão social das mulheres de baixa renda; entre outras.

O governador Helder Barbalho, em justificativa, afirma que a proposição reflete as soluções amplas e variadas encontradas para atualizar a gestão estadual. "A Secretaria que ora se almeja a criação se origina do desmembramento de competências da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), de forma a atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará", disse Helder Barbalho.

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