Flávio Bolsonaro decide alterar PEC que trata dos terrenos de marinha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado que trata dos terrenos de marinha, que tem sido chamada de PEC das Praias, decidiu alterar as regras de cobrança de tributos em terrenos que pertencem à União, e ficam próximos às praias. O tema está sendo discutido em comissão no Senado Federal.

Interlocutores afirmam que o senador foi surpreendido a proporção da repercussão gerada com a proposta. Flávio nega que as praias poderão ser privatizadas no Brasil. Segundo o relator, uma forma de conter a disseminação dessa narrativa seria a inclusão de uma previsão explícita reforçando que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC), que é de 2011, e que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado, sob relatoria do deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.