Entenda os trâmites para a criação de um novo Estado dividindo o Pará

O Senado Federal trouxe para a discussão, recentemente, a possibilidade de realização de um plebiscito para a criação do Estado do Tapajós. O assunto é pauta na Casa de Leis após dez anos do plebiscito sobre a divisão do Pará em três federações: Pará, Carajás e Tapajós. Ainda tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019 foi subscrito por 27 senadores, tendo como primeiro signatário Siqueira Campos (DEM/TO), e recebeu parecer favorável do relator, Plínio Valério (PSDB/AM). Mas, o que é preciso para a criação de uma federação?

O cientista político da Universidade Federal do Pará (UFPA) Carlos Siqueira enumera cinco pontos:

1. Articulação e oportunidade política

2. Coleta de assinaturas de um terço das cadeiras do Senado

3. Apresentação protocolar nas comissões, principalmente na de Justiça, porque julga a constitucionalidade da matéria

4. Votação no Senado

5. Aprovado, vai para o TRE para ser preparado o processo eleitoral para o plebiscito

O especialista em república, democracia e movimentos sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2010), mestre em Ciência Política pela UFPA (2012), e doutor em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), reforça: a questão é bastante abstrata e está diretamente ligada ao que ele denomina de oportunidade política.

“Tivemos plebiscito em 2011 e lá a população interessada decidiu pelo não. Passaram-se 10 anos e a pauta voltou. Houve uma necessidade que é política. Quem propôs o projeto foram dois senadores que não são da região. Do ponto de vista prático da ciência política e teoria geral do Estado, isso só pode acontecer por meio de plebiscito”, pontua. “É uma oportunidade articulada no Senado, e o político consegue assinaturas e coloca para passar pelas comissões até que isso chegue ao plenário. Acabou saindo da pauta, porque o senador Jader Barbalho (MDB-PA) alegou que os proponentes não tinham legitimidade para fazer isso, a justificativa são as mesmas de 2011”, descreveu o professor.

Argumento defasado

Ainda de acordo com Carlos, o argumento de que o Estado muito grande e a região tem pouca atenção do poder público estadual é defasado e que o atraso e o desenvolvimento não dependem exclusivamente do tamanho do território. “O Maranhão e o Piauí são pequenos e estão entre os mais pobres do País. Creio que o político proponente está vendo a oportunidade e o momento de prosperar. A população interessada é quem reivindica a criação e se isso prospera dá justificativa para outras regiões fazerem o mesmo”, explica.

Carlos afirma que há duas formas de se conseguir um plebiscito: a primeira, a partir de um pacto entre oligarquias políticas, uma espécie de circulação de elite no poder, em que o voto passa a ser trivial. “Já tem um acordo, todos os meios necessários, então eles vão construir uma narrativa de que é bom criar, o Estado”.

A segunda é quando uma região começa a se desenvolver mais do que as outras em território nacional. “Essa é quando o território apresenta o que chamamos de complexidade econômica, começa a ter mais autonomia e independência e um ambiente mais favorável ao desenvolvimento. Mas não é o caso aqui. A região amazônica é uma periferia do capital; só exportamos matéria-prima e compramos produtos finais mais caros. Essa conta não bate. Não só o Pará, mas a Amazônia como um todo não tem autonomia. O que existe é a elite política fazendo encenação, então é muito difícil o Estado se emancipar”, opina.

Passando pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo plenário. Caso aprovado no Senado Federal, o projeto ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Plebiscito em 2011

A população do Pará foi às urnas no dia 11 de dezembro de 2011 e, naquela ocasião, 66,08% dos eleitores votaram contra a divisão do Pará para a criação do Estado de Tapajós, e 66,60% foram contra a criação do Estado de Carajás. Porém, ao se considerar apenas Santarém, por exemplo, que seria a capital do novo Estado, quase a totalidade, 98,63% dos eleitores, era a favor da criação do Tapajós.