Desembargador paraense Vicente Malheiros da Fonseca se aposenta

O decreto presidencial concedendo a aposentadoria ao desembargador decano do TRT8, o paraense Vicente José Malheiros da Fonseca, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 13 de agosto. A aposentadoria havia sido assinada no dia anterior. As informações foram divulgadas pelo TRT 8.

O desembargador atuou como magistrado por mais de 45 anos, e ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no dia 5 de agosto de 1975, e começou a atuar no Gabinete da Corregedoria Regional, onde permaneceu até outubro de 1984.

Em seguida, assumiu como juiz da 1ª Vara do Trabalho de Macapá, permanecendo até o dia 15 de setembro de 1985, e assim seguiu para a 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, no ano de 1985 onde permaneceu até 25 de julho de 1986.

Trabalho escravo

Um dos fatos que marcaram a trajetória do desembargador foi no ano de 1976; estava há três anos na Justiça do Trabalho, quando emitiu a primeira sentença sobre trabalho análogo à escravidão no Brasil. "Eu era um garoto e fui trabalhar com o juiz substituto nas férias do titular, em Abaetetuba, e lá me deparei com o processo que teve diversos incidentes, mas o que me chamou atenção na instrução do processo foi quando detectei a prática de escravidão por dívida”, lembra.

Malheiro conta que a vítima ia trabalhar no engenho, onde fabricavam cachaça, e já iniciava o trabalho devendo, “pois o trabalhador começava a trabalhar e recebia um rancho para a família, e essa dívida nunca era paga, pois o salário era muito baixo, e não pegava em dinheiro, o pagamento era sempre para pagar a dívida. Isso já vinha sendo de geração em geração, o avô, pai e filhos trabalhando nesse regime de escravidão por dívida", explica.

Ele recorda que lavrou uma sentença detalhada, que alcançou mais de 100 páginas, e estes autos, depois de muitos anos, foram descobertos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tendo sido considerada a primeira sentença trabalhista sobre o trabalho escravo do Brasil.

"Os autos vieram para Belém, e estão guardados no nosso Memorial do TRT 8, e recebeu um selo histórico, que foi um momento honroso e emocionante para mim. O processo VT AB 71/1976 recebeu o selo histórico e teve uma repercussão de âmbito internacional, e serviu de estudos acadêmicos no exterior", Malheiros.

Capital

O magistrado voltou para capital paraense em 1986 e assumiu como juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, permanecendo até abril de 1993, quando foi promovido ao título de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

No biênio de 1996 a 1998, o desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca foi empossado como vice-presidente do TRT 8 e, no biênio de 1998 a 2000, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Hino

Além de magistrado, o desembargador é compositor e autor de canções, sambas enredos de carnaval e é autor do “Hino da Justiça do Trabalho”. "Antes de ser professor, estou magistrado, eu sou na minha essência músico, sou a quinta geração de músicos da minha família."

Durante a sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira, 16, o desembargador Sérgio Rocha fez referências à aposentadoria do desembargador Vicente José Malheiros da Costa, que tem mais de 40 anos de Justiça do Trabalho e mais de 50 anos de vida pública. "O doutor Vicente Malheiros é a história viva da Justiça do Trabalho, gostaria de solicitar uma sessão de homenagem ao desembargador, que é a história de todos nós, isso valoriza nossa memória e nossos heróis. Recomendo uma sessão merecida ao doutor Vicente Malheiros", enfatizou.

A vice-presidente do TRT 8, no exercício da Presidência, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, agradeceu a referência e confirmou que, em breve, com data e hora previamente agendadas será realizada a homenagem ao desembargador pela Corte, ato que já havia sido solicitado pela presidente, desembargadora Graziela Leite Colares.