TCU acata denúncia de deputado estadual sobre contratação sem licitação da OEI para COP 30

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a denúncia do deputado estadual do Pará, Rogério Barra (PL), em desfavor ao governo federal pela contratação sem licitação da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP 30 em Belém. O contrato envolve recursos na ordem de meio bilhão de reais.

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (25), o deputado cobrou transparência na aplicação dos recursos públicos. “Queria agradecer ao ministro Bruno Dantas, do TCU, por atender a nossa demanda contra o governo federal. O ministro fez o despacho citando a nossa representação, que bota luz numa grande trapalhada do governo federal, deste “descondenado” que simplesmente está contratando meio bilhão da OEI para fazer a organização da COP aqui em Belém, tudo isso sem concorrência, sem licitação”, afirmou o parlamentar, líder do PL na Alepa.

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De acordo com Rogério Barra, em outras edições da COP, a seleção das empresas organizadoras ocorreu por meio de licitação, respeitando os princípios da transparência e concorrência pública. “Todos os eventos da COP que ocorreram em outros países seguiram a lei da concorrência, com licitação para escolher a entidade que iria organizar. Aqui no país, com a gestão Lula e do PT, tudo é diferente”, criticou.

O deputado também chamou a atenção para o histórico de repasses financeiros à OEI e mencionou a atuação de Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do Ministério da Educação, como peça-chave na destinação dos recursos para a entidade.

“Há um elo de ligação de toda essa falcatrua: Leonardo Barchini, que é o 02 do Ministério da Educação. Ele esteve por 10 anos na Organização dos Estados Ibero-Americanos e, desde que assumiu essa secretaria-executiva, passou a ter um exponencial repasse para dentro da OEI. Isso é um absurdo”, denunciou.

Outro ponto destacado por Rogério Barra foi a antecipação de repasses milionários antes mesmo da formalização do contrato. “Mais absurdo ainda é que a contratação ocorreu no final de dezembro de 2024, mas o governo federal adiantou dois repasses de recursos: em agosto de 2024 e no início de dezembro de 2024. Ou seja, repasses financeiros antes mesmo da contratação. Isso tudo está em investigação para apurar essas falcatruas que estão ocorrendo dentro do governo federal”, concluiu.