Deputados estaduais têm 7ª sessão do ano na Alepa nesta terça-feira (01)

Ao menos oito projetos de lei (PLs) estão previstos na pauta dos deputados estaduais na sessão legislativa da manhã desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa do Pará, com sede no bairro da Cidade Velha, em Belém. Entre eles, destaque para o PL nº 10.258, do Executivo estadual, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participação do Pará S.A. (CAAPP). A matéria já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças da Alepa.

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Pela proposta do Executivo estadual, a lei estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, passa a vigorar com nova redação. Por exemplo, o Executivo estadual fica autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, sob a supervisão da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), entre outras novas normas. Também há a observação obrigatória, pelo chefe do Poder Executivo, das normas e regulamentos pertinentes à integralização de capital, assegurando a transparência e o controle na utilização dos recursos públicos.

A sessão deve votar também a proposição nº 376/2023, de autoria do deputado Ivanaldo Braz (PDT), mais conhecido como deputado Braz. Ele propõe a criação da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas. Entre outros argumentos, o projeto diz que “os jovens têm a capacidade de causar impacto significativo através do seu voto”.

A ideia é promover o incentivo ao primeiro voto, na faixa etária de 16 a 18 anos, a partir de diversos eventos, como palestras e seminários, dentro das escolas e com a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), a convite dos colégios.

Shows abertos por artistas locais

Ainda nesta terça-feira, deve ser apreciado o PL nº 359/2023, do deputado Elias Santiago (PT). A proposta quer estabelecer que todos os shows de cantores ou conjuntos musicais com capacidade superior a três mil espectadores que ocorrerem no estado tenham a abertura realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais locais.

O PL do deputado petista destaca que o disposto não se aplica a shows que ocorrerem em recinto fechado ou aberto com capacidade menor ou igual a três mil espectadores. E ressalta que serão considerados artistas locais aqueles que residem e atuam no Pará, desde o início de suas carreiras ou por mais de três anos. A proposição também destaca que “os artistas interessados em se beneficiar da presente Lei deverão se cadastrar no Poder Público Estadual, que será o responsável pela seleção”.

Ainda sobre proposições envolvendo a classe artística paraense, o PL nº 507/2023, do deputado Wescley Tomaz, declara as obras do músico, cantor e compositor Pinduca integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará."