Deputados afirmam que Imerys não tem plano de ação para desastres e pedem suspensão das atividades da empresa

A Comissão de Parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que fez uma diligência até o município de Barcarena no dia 9, para investigar o cenário ambiental e social após o incêndio ocorrido em um galpão da mineradora Imerys no início do mês, afirmou, durante coletiva nesta quarta-feira (15), que a empresa não tem plano de ação para casos de desastres e acidentes e pediu a suspensão das atividades da empresa, que considerou despreparada para atuar em necessidade de evacuação. As informações foram divulgadas pelos deputados Carlos Bordalo (PT) e Marinor Brito (PSOL).

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O Ministério Público do Estado (MPPA) também solicitou a interrupção da operação da empresa, por meio da Promotoria de Justiça de Barcarena, que ajuizou uma ação civil pública (ACP) nesta terça (14) com tutela preventiva contra a empresa Imerys. O MP reforça que a mineradora possui pendências em relação ao licenciamento ambiental de suas operações.

A Imerys afirmou em nota enviada nesta quarta-feira que continua investigando as causas do evento ocorrido no dia 6 – que denominou apenas de “foco de incêndio” devido à área de abrangência do incidente. A empresa diz que atua em constante apoio com as autoridades, assim como segue colaborando com todas as investigações em curso, e que não foram registradas vítimas relacionadas a este incidente. De acordo com a mineradora, o apoio médico para as comunidades permanece ativo e não há, por ora, qualquer indício de contaminação. A pedido das autoridades, a empresa também está distribuindo água para comunidades da região. 

Sobre a operação e o pedido de suspensão das atividades, a empresa informa que permanece operando normalmente, sem nenhuma determinação judicial contrária, e que todas as licenças de operação estão vigentes e seguem o processo normal de análise e renovação nos órgãos.

Semas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em nota enviada ao Grupo Liberal, afirma que que o primeiro estudo ambiental protocolado pela empresa apresentou inconsistências, e que a secretaria solicitou um novo estudo, que foi apresentado no início do ano. "Está em processo de análise e realiza o acompanhamento por meio de vistorias. A Semas esclarece que os empreendimentos em status de renovação de licença podem operar normalmente segundo a legislação federal. A Semas informa ainda que cobra as empresas através de notificações e vistoria o cumprimento das condicionantes em sua regularização ambiental", completa a secretaria.

No comunicado, a Semas afirma também que  durante vistoria no empreendimento da Imerys, em Barcarena, a equipe de fiscalização aplicou três autos de infração: poluição do solo, poluição do ar e não cumprimento de comunicado de acidente ambiental. "Também aplicou duas notificações para esclarecimentos dos procedimentos realizados durante a limpeza do galpão e destinação dos resíduos e solicitação do laudos dos últimos monitoramentos da de água superficial, antes e depois do acidente. A Semas informa também que aguarda os laudos das perícias dos órgãos responsáveis", declara o órgão ambiental.

A Polícia Civil (PC), por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), informa que um inquérito policial foi instaurado para apurar o caso. "Testemunhas estão sendo ouvidas e perícias já foram realizadas pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Instituto Evandro Chagas. Todos os procedimentos estão sendo executados e o inquérito será concluído no prazo legal", declarou a PC.

Funcionários admitem falta de planejamento

Na reunião com a imprensa, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa; e Marinor (PSOL) – presidente da Comissão de Cultura, apresentaram um relatório com detalhes sobre a visita, que conta, inclusive, com depoimentos de funcionários admitindo a não existência de planejamento para este tipo de incidente. O documento relata que há um sistema de alerta interno para este tipo de ocorrência, e que esse plano de contingência é de conhecimento dos colaboradores, que sabem as rotas de fuga e os pontos de encontro para casos de emergência, mas que as sirenes de emergência só existem vinculadas às barragens de rejeitos e que não há sistema de evacuação para a população do entorno da empresa.

A diligência contou ainda com a presença dos deputados Dr. Jaques Neves (PSC), presidente da Comissão de Saúde; deputada Federal Vivi Reis (PSOL), presidenta Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; e deputada Ana cunha, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Durante a visita, a deputada Marinor Brito pediu acesso a Licença Ambiental de Operação, e a assessoria jurídica da empresa comprometeu-se a entregar à comitiva até o final da diligência, o que não ocorreu.

Os parlamentares também foram informados que o material fruto da reação química foi objeto de grande enxágue pela brigada de incêndio e que os resíduos sólidos foram cobertos com areia e realocados com consentimento do Corpo de Bombeiros. Ainda segundo os depoimentos coletados, os resíduos foram retirados antes da chegada do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. De acordo com os depoimentos e os registros nas unidades de saúde locais, maios de 100 pessoas buscaram atendimento de saúde por coceira na pele e dificuldades respiratórias possivelmente provocadas pela fumaça do incêndio.

“Estamos tratando aqui de uma empresa altamente poluidora, que trabalha com produtos altamente agressivos à saúde humana, ao meio ambiente, e que se revelou despreparada para lidar com esse grau de responsabilidade. Imaginemos um incêndio desse nas 500 toneladas armazenadas, ao invés de somente em 10 toneladas”, disse Bordalo, que lembrou: a empresa é a que mais causou acidentes no município de Barcarena, acumulando 10 incidentes em pouco mais de 20 anos.

O deputado afirma que a Polícia Civil do Estado já investigou os incidentes, a empresa, mas não há continuidade e punição. “Está com licenciamento de operação caducado, então tem que ser paralisada, é um ato de responsabilidade coletiva. Com o Estado depois tem que ver em que bases está sendo concedido esse licenciamento, porque licenciar um galpão mequetrefe daquele, sem plano de contingência, sem sirene para avisar a população, temos que ver a responsabilidade quanto a isso. Poderia ter sido levado a um desastre de proporções de Brumadinho e Mariana. E não sabe a extensão dos danos ainda empresa que mais gerou dano ambiental”, ressaltou.

A deputada Marinor conta que durante a visita sentiu desconforto respiratório, embora o relato da empresa é que ninguém passou mal. “Nós passamos mal no pouco tempo que passamos lá, imagina a população que vive lá, que está há anos nesse ambiente. A primeira ilegalidade do funcionamento dessa empresa é não ter sido submetida à comunidade, à consulta prévia, livre e informada, como prevê a Convenção Internacional do (OIT). E nenhum licenciamento aqui no Pará foi dado com essa prerrogativa constitucional. A empresa não cumpriu os elementos obrigatórios para garantir a segurança do empreendimento e não colocar em risco a comunidade, o território, o ambiente”, declarou a parlamentar.