Defesa de Carla Parente diz que ela não foi condenada por exercício irregular da medicina pelo TSE

A defesa da enfermeira Carla Dulcirene Parente Novaes manifestou-se sobre a matéria intitulada “Decisão do TSE mantém Carla Parente inelegível”, publicada no último dia 24, no jornal O Liberal, que afirma que a então candidata teria sido condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por exercício irregular da medicina e abuso de poder econômico cometidos no pleito municipal de 2016, e que, por isso, ficaria inelegível por oito anos, a contar da data do pleito que gerou a denúncia. 

Segundo o advogado da enfermeira, Mauro Barros, não houve condenação por exercício irregular da medicina pelo TSE. “A reportagem assegura erroneamente que a requerente teria sido condenada por exercício ilegal da medicina, premissa fática inexistente nos autos, na medida em que a questão não era objeto do processo, pois não gravita em torno da competência da Justiça Eleitoral”, frisou o defensor. 

Ainda de acordo com Barros, embora isto não esteja expresso na matéria, ficou subentendido, no texto, que Carla ficaria inelegível até o pleito municipal de 2024, o que não é verdadeiro, uma vez que a inelegibilidade dela segue até 02 de outubro de 2024 e o pleito será realizado em 06 de outubro de 2024, logo, ela está apta a concorrer ao cargo que desejar, na eleição municipal do ano que vem.  

“O prazo da inelegibilidade em referência finda em 02.10.2024, não sendo, portanto, empecilho à candidatura da requerente nas eleições municipais de 2024. O TSE definiu que a inelegibilidade em debate esgota seus efeitos após oito anos, na mesma data em que tiver sido realizada a eleição que ensejou a aplicação da pena, no caso, o dia 02 de outubro (Eleições 2016), não havendo razão para se considerar que a requerente possa ser excluída do certame eleitoral 2024, pois o prazo de sua inelegibilidade estará cumprido e exaurido antes da data das Eleições 2024 (06.10.2024)”, afirmou. 

Em seu perfil em uma rede social, Carla Parente também falou, por meio de uma nota, sobre o episódio. “Não existe impedimento à minha eventual candidatura à Prefeita de Viseu em 2024. Mas como o futuro a Deus pertence, deixo nas mãos Dele e do povo viseuense essa decisão. A verdade, contudo, tem que ser dita e respeitada”, frisou. 

Recentemente, Viseu elegeu novos prefeito e vice, em eleição suplementar ocorrida em fevereiro. Cristiano Vale (PP) e Mauro da Serra assumiram os cargos, respectivamente, depois que o prefeito Isaias José Silva Oliveira Neto (PL) e seu vice, Franklin Costa Sousa (MDB), eleitos em 2020, foram afastados devido a uma acusação de abuso do poder político naquele pleito.