CPMI do 8 de janeiro vota relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas
Relatório aponta que os investigados cometeram 26 delitos diferentes. No caso de Bolsonaro, Eliziane Gama aponta quatro crimes
Está sendo realizada, na manhã desta quarta-feira (18), a reunião para votar o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos de 8 de janeiro, em Brasília, e episódios anteriores que, em tese, teriam inflamado intenções golpistas pelo país. O documento de 1,3 mil página elaborado pela relatora Eliziane Gama (PSD/MA) após cinco meses de trabalho pede o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas – a maioria ligadas ao ex-presidente, incluindo ex-ministros e ex-assessores.
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Conforme o relatório, os investigados cometeram 26 delitos diferentes, sendo os de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo os mais frequentes. No caso de Bolsonaro, a relatora aponta que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Se aprovado, o parecer será encaminhado a órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público Federal, que devem dar prosseguimento ou não às investigações e avaliar eventual apresentação de denúncia.