Relatório da CPMI do 8 de janeiro será lido nesta terça-feira (17)
Documento deve sugerir o indiciamento criminal de pessoas suspeitas de envolvimento em atos golpistas, além de propor projetos de lei ao Congresso
Após cinco meses de trabalho, será apresentado em reunião que começa às 9 horas desta terça-feira (17) o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. A expectativa é de que o texto, elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), contenha sugestão de indiciamento de pessoas, incluindo militares, bem como apresente propostas de projetos de lei ao Congresso.
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O relatório ainda precisará ser analisado pela comissão. A votação do texto está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (18).
As conclusões dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito também são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento, como, por exemplo, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União. Esses órgãos decidem pela apresentação, ou não, de denúncias baseadas no relatório.
Além dos fatos que envolveram a preparação, incitação e realização dos atos de 8 de janeiro, Eliziane Gama explica que o texto deverá abordar episódios anteriores que teriam, em tese, inflamado intenções golpistas pelo país.
“O relatório final é sustentado no plano de trabalho. Então, nada fugirá daquilo que consta, na verdade, no plano de trabalho que apresentamos logo no primeiro dia dos trabalhos da comissão”, diz a senadora.
As linhas de investigação previstas no cronograma dos trabalhos incluem o 2º turno das eleições de 2022, a minuta de decreto golpista; as manifestações em rodovias nacionais; os ataques à sede da Polícia Federal e ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, o acampamento golpista no Quartel-General do Exército, e a participação de membros das Forças Armadas em manifestações e articulações golpistas.