Congresso Nacional da Previdência é aberto em Belém com entrega do 'Mérito Previdenciário'

A entrega da Medalha Mérito Previdenciário para 114 autoridades civis e militares indicadas à honraria por contribuírem para o desenvolvimento da previdência social no Pará marcou a abertura do 57º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), na noite desta quarta-feira (26/6), no Hangar Centro de Convenções, em Belém.

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará (Igepps), antigo Igeprev, Giussepp Mendes comandou a cerimônia, que contou com a presença da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, representando o governo estadual.

"A previdência é importante para o equilíbrio das contas públicas", destacou Hana Ghassan, ao afirmar que o evento proporciona a troca de experiências entre os sistemas estaduais e municipais, o que contribui para aprimorar o setor previdenciário e diminuir cada vez mais o déficit previdenciário. A vice-governadora deu as boas-vindas aos congressistas e falou da alegria em saber que Belém está recebendo novos visitantes, também, em razão da visibilidade da COP 30, e as pessoas têm o interesse e a oportunidade de conhecer a cultura paraense.

Giussepp Mendes abriu a soolenidade e ressaltou que "mais do que uma noite de homenagens, a cerimônia de entrega do 'Mérito Previdenciário' era um evento de prestação de contas e de reconhecimento". O presidente do Igepps fez uma síntese da trajetória do Instituto - que tem mais de 50 mil beneficiários, entre civis e militares - na 'Gestão Helder Barbalho'. Ele ressaltou o rigor com a transparência e o uso das novas tecnologias para blindar a previdência estadual de fraudes. Informou, por exemplo, que, na atual gestão, foram recuperados, na modalidade de compensação previdenciária, R$ 670 milhões.

Mendes informou que até 2018 o Estado só havia conseguido compensar menos de R$ 30 milhões, porque a atuação da gestão previdenciária estadual era lenta e os débitos prescrevem, se não reivindicados em tempo hábil.

Estrutura social

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, foi agraciado com a Medalha do Mérito Previdenciário e agradeceu a homenagem. “Eu recebo com muito gosto essa homenagem do Pará. Muita gente critica a previdência porque vê nela uma estrutura burocrática, uma estrutura que impõe às pessoas uma contribuição, mas, se a gente elimina os sistemas previdenciários, desaparece uma boa parte da seguridade social. As pessoas não vão poder se aposentar, adoecer, haverá um desamparo, então os sistemas previdenciários são importantes para a manutenção de um estado de direito que zela também pelo social”, defendeu o ministro.

Também foram condecorados o deputado federal (MDB/PA) Henderson Pinto; o procurador de Justiça do Ministério Público do Pará, Antonio Eduardo Barleta de Almeida; o procurador de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público do Pará, Sérgio Tiburcio dos Santos Silva; os magistrados Marcus Alan de Melo Gomes e Rafael Fecury Nogueira, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE); e o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Pará, Stephenson Oliveira Victer.