Condel da Sudam aprova alterações no regulamento dos incentivos fiscais da instituição

Nesta segunda-feira (2/12), três das seis proposições em pauta na 29ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudam foram aprovadas pelos conselheiros. Na reunião, o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, também entregou ao ministro da Integração, Waldez Góes, o Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos arquipélagos do Marajó, no Pará, e do Bailique, no Amapá.

Foram aprovadas alterações no regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Sudam. As mudanças se referem aos conceitos de modalidades, enquadramento de atividades econômicas, análises de pleitos e artigos do capítulo sobre o benefício do reinvestimento. Os conselheiros aprovaram também o calendário de reuniões do Condel para o ano de 2025 e a proposta sobre o relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Pela proposta, o Banco da Amazônia tem 90 dias para fazer a apresentação dos resultados.

As outras três proposições do total de seis serão objeto de debate na próxima reunião do Condel, agendada para o dia 12 de dezembro, na sede da Autarquia, em Belém. 

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A pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que solicitaram vistas aos processos, as proposições referentes à programação financeira do FNO para 2025, bem como a definição de diretrizes e prioridades do FNO e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) voltarão ao debate na reunião do Condel a ser realizada na próxima semana.

A 29ª reunião do Condel/Sudam foi presidida pelo ministro da Integração e do desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e secretariada pelo superintendente da Sudam, Paulo Rocha. 

Participaram presencialmente a gerente geral de relações institucionais do Sistema Vale, Ana Carolina Alves; o presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre; o presidente da Confederação Nacional do Comércio e Turismo, Anderson Frota; o secretário Executivo e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Valder Moura e Eduardo Tavares, ambos do MIDR; a governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, e os diretores da Sudam. 

De forma virtual, também, participaram da reunião, os governadores de Roraima, Antônio Denarium; o vice-governador do Amapá, Teles Júnior; o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; o governador do Amazonas, Nelson Azevedo; representantes da Contag, o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, entre outras lideranças e autoridades.