Comissão do Senado aprova projeto que prorroga e amplia cotas em concursos públicos; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/04), por 16 votos a 10, o projeto de lei que estende por mais dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal. O texto também amplia de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo grupos indígenas e quilombolas.

Atualmente, as cotas são destinadas apenas à população negra, mas o projeto busca uma inclusão mais ampla. A lei atual, de 2012, expira em 9 de junho deste ano, tornando urgente a aprovação de uma nova legislação.

Relator: racismo persiste na sociedade brasileira

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumentou que o racismo persiste na sociedade brasileira e global, justificando a extensão das cotas. Ele enfatizou a importância da representação negra na administração pública, ressaltando que, embora tenha aumentado, ainda é insuficiente.

No entanto, o projeto foi alvo de críticas por parte de alguns senadores da oposição. Eles defendem que as cotas deveriam ser exclusivamente sociais, para pessoas de baixa renda, e questionam a priorização da questão racial.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou: “Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Precisamos melhorar o nosso sistema educacional”.

Mudanças são incluídas no texto

Na semana passada, o relator Humberto Costa incorporou várias emendas da oposição para fortalecer o projeto, incluindo a redução do prazo de validade da política de 25 para dez anos.

Além disso, Costa concordou em excluir um artigo que propunha metas de representação étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação de cargos de liderança, baseada na proporção populacional dos grupos raciais determinada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

VEJA MAIS

Outras emendas aceitas pelo relator estabeleceram novas diretrizes para verificar a raça dos candidatos nos concursos, incluindo a exigência de normas padronizadas ao nível nacional, e reforçaram medidas de combate a fraudes.