Comissão da Câmara aprova Pix Pensão; entenda o projeto para garantir pensão alimentícia automática

O Projeto de Lei 4978/2023, conhecido como Pix Pensão, foi aprovado nesta semana na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. Co-autora da proposta, a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) celebrou a conquista, que promete transformar o cenário de pensões alimentícias no Brasil, garantindo pagamentos mais rápidos, automáticos e eficientes.

“O Pix Pensão traz justiça ágil, menos burocracia para o Estado e mais proteção para quem mais importa: as crianças”, afirmou Renilce. “Se o devedor tiver saldo, não importa em que conta: a pensão será debitada. A lei avança, e com ela, avançamos todos juntos". 

O projeto combate uma prática comum: trabalhadores informais ou autônomos que, para escapar da cobrança judicial, evitam vínculos empregatícios ou dispersam valores em diversas contas bancárias. Com a nova regra, o pagamento da pensão será descontado automaticamente, mês a mês. Se não houver saldo em uma conta, o sistema fará buscas em todos os ativos bancários do devedor, garantindo que o valor devido seja integralmente localizado.

“A única forma de fugir seria passar 18 anos sem movimentar conta bancária, o que hoje é praticamente impossível”, explicou a parlamentar. “E mais: estamos protegendo principalmente mães e crianças, que hoje ficam desamparadas pela falta de responsabilização".

Renilce Nicodemos também destacou que a aprovação contou com o esforço de uma grande coalizão de partidos, reforçando a importância do tema acima de divergências políticas.

“O MDB, junto com diversos partidos, mostrou que a defesa da infância é prioridade. A nossa história sempre foi de diálogo e construção coletiva, e hoje o MDB reafirma esse papel de mediador, impulsionando avanços reais para a vida das famílias brasileiras, principalmente aquelas que mais precisam”, ressaltou a parlamentar.

A deputada também comemorou o clima de união criado em torno do projeto: “Este é um tema que deve estar acima de interesses partidários. Estamos falando do futuro das nossas crianças, e não há nada mais importante".

O Pix Pensão agora segue para outras etapas no Congresso, com expectativa de aprovação definitiva ainda em 2025.