Com a maioria do plenário, Senado aprova relatório final da CPI das ONGs

O relatório final, apresentado pelo senador Marcio Bittar (União/AC), foi aprovado, nesta terça-feira (12), pela maioria do plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação de organizações não governamentais na Amazônia.

O relator afirmou que o principal objetivo dos trabalhos realizados pela comissão não foi “demonizar” as ONGs, mas, novamente, levantou o questionamento sobre as ações desenvolvidas pelos grupos na região. “O que o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] provoca na Amazônia é caso de cadeia, se tivesse colocado uma empresa privada lá, seriam condenados por trabalho escravo”, declarou o parlamentar.

Em seu discurso, Bittar pontuou que as seis organizações receberam cerca de R$ 3 bilhões, e enfatizou que uma das principais problemáticas é a tentativa de embargo às obras de infraestrutura na região amazônica. 

“Nós somos a região, hoje, infelizmente, mais pobre - do ponto de vista potencial, a mais rica; do ponto de vista real, a mais pobre do Brasil -, e, se nós não pudermos construir as obras de infraestrutura que fazem falta na Amazônia, se não pudermos acessar recursos naturais, como nós vamos tirar aquela região imensa da pobreza, da miséria?”, indagou o senador. 

Contraposição 

Em discordância, sobretudo, ao indiciamento do presidente do ICMBio Mauro Pires — que foi acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa por tirar licença do serviço público e prestar serviços de consultoria ambiental em uma empresa privada —,  o senador Beto Faro (PT-PA) avaliou como um equívoco e destacou que uma decisão como essa é capaz de destruir a reputação de um servidor público.

“Não posso votar num relatório que indicia uma pessoa sem ter uma prova de que ela cometeu um crime. Ele fez isso e a legislação permite. Então, primeiro mude-se a lei”, salientou o paraense.

Faro reforçou que os problemas socioeconômicos que existem na Amazônia não podem ser atribuídos na integralidade aos trabalhos das ONGs, mas sim à falta de políticas públicas eficientes voltadas para a região.  

“Temos um conjunto de ONGs, e nós não podíamos sair já com uma narrativa de que as ONGs é que são o mal do Brasil. Temos a ausência do Estado na Amazônia, e, durante muito tempo, a falta de programas sociais, o que levou à pobreza”, concluiu Beto Faro.

Complementação do relatório

A versão do relatório apresentada pelo relator no dia 5 deste mês recebeu algumas contribuições sugeridas pelo presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM) e Damares Alves (Republicanos). O relatório final contou com a inserção do texto sobre a violação de direitos humanos sofrida pelos pequenos agricultores que possuem imóveis na região de Apyterewa, no sudeste do Pará; a recomendação de que seja realizada uma perícia no laudo antropológico do território indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu;

além de quatro proposições legislativas, que incluem restrições ao exercício de cargo, emprego ou função pública, a exigência de publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional, aprimoramento do Estatuto do Índio e o aprimoramento sobre a configuração de conflito de interesse entre organizações do terceiro setor e a administração pública federal.