Câmara aprova PEC do corte dos gastos com novas regras para abono salarial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o abono salarial e estende a desvinculação de receitas da União, permitindo o uso de recursos anteriormente destinados a outras áreas.

O texto foi aprovado em dois turnos e agora seguirá para análise no Senado. A votação ocorreu em uma sessão com baixa presença física de parlamentares.

Para garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitiu o registro remoto de deputados, aumentando o quórum da sessão para 503 parlamentares. Essa estratégia foi adotada após o adiamento da análise na noite de quarta-feira (18).

Votação em 2º turno tem mais adesão

Na primeira votação, a PEC recebeu 344 votos favoráveis contra 154, superando os 308 necessários. No segundo turno, o placar foi de 348 votos a favor e 146 contrários.

Ainda no primeiro turno, os deputados decidiram retirar do texto um trecho relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja regulamentação será tratada em um projeto de lei separado.

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A PEC integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Outro texto do mesmo pacote, que prevê "gatilhos" para conter despesas, já foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (18).

O mercado tem acompanhado de perto essas discussões no Parlamento. Há preocupações de que as medidas não sejam suficientes para conter os gastos públicos, o que tem impactado a Bolsa de Valores e provocado alta na cotação do dólar.

Após negociações, o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), ajustou parte das medidas previstas, reduzindo a economia inicialmente anunciada pelo governo.