Alexandre de Moraes solta investigados por atos do dia 8 de janeiro; veja quantos permanecem detidos
Decisão do ministro do STF se dá por cuidados médicos, mas com uso de tornozeleira eletrônica
No encerramento de 2023, próximo ao aniversário dos eventos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do veterinário César Guimarães Galli Júnior e do empresário Luiz Antônio Villar de Sena. Ambos estavam detidos na fase 19 da Operação Lesa Pátria.
A soltura ocorreu em liberdade provisória, com a imposição de tornozeleira eletrônica, devido à necessidade de cuidados médicos especializados que o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso, não podia oferecer. A decisão, datada de 19 de dezembro, levou em consideração comorbidades, a exigência de tratamento específico e a falta de estrutura no estabelecimento carcerário para atender a essas necessidades.
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O ministro Moraes destacou que, diante das particularidades, era possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Além do uso da tornozeleira eletrônica, os beneficiados devem cumprir diversas exigências, como a entrega de passaportes e o afastamento das redes sociais. O descumprimento dessas medidas pode resultar no retorno à prisão. A decisão foi resultado de um pedido dos advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, representantes do empresário.
Em 18 de dezembro, Moraes já havia determinado a soltura de outros 46 denunciados pelos eventos de 8 de janeiro. Quase um ano após os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, cerca de 60 pessoas permanecem detidas, a maioria de forma preventiva, sem prazo definido, mas sujeita a revisões a cada 180 dias.
No final do ano passado, Moraes avaliou todas as prisões, sendo que, no caso dos suspeitos de incitação e financiamento, a Procuradoria-Geral da República foi contrária à soltura. Alguns dos detidos já foram condenados e iniciaram o cumprimento de suas penas.