Alexandre de Moraes vota pela condenação de 29 réus envolvidos em atos de 8 de janeiro
Ministro propôs penas de 14 a 17 anos, argumentando que esses réus foram responsáveis por uma tentativa de golpe
Em uma sessão de julgamento virtual iniciada em 15 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto favorável à condenação de 29 réus acusados de participação em atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O magistrado propôs penas de 14 a 17 anos, argumentando que esses réus foram responsáveis pela intentona golpista que resultou em danos significativos na Praça dos Três Poderes.
Os processos em análise abordam crimes que vão desde abolição violenta do Estado Democrático de Direito até associação criminosa armada. A lista de réus inclui Claudinei Pego da Silva, que, durante o julgamento, tentou um ato extremo ao se enforcar com uma camisa no Complexo da Papuda, em Brasília. Contido por agentes prisionais, passou por exames médicos e retornou à penitenciária no mesmo dia.
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A análise desses casos está prevista para se estender até 5 de fevereiro, quando o STF inicia os trabalhos do ano judiciário de 2024. Durante o recesso judiciário, os ministros têm a oportunidade de depositar seus votos.
Apesar da decisão anterior da Corte de transferir as ações penais para julgamento nas Turmas do Tribunal, os 30 processos já pautados serão analisados no plenário. Essa exceção ocorre devido à natureza das ações, que precedem a mudança decidida em sessão administrativa.
Até o momento, o STF já emitiu condenações para 30 réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro.