ALEPA: Votação da PEC que autoriza contratação de militares temporários no Pará é adiada

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 4/2021, apresentada pelo Executivo, que autoriza a contratação de militares temporários para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerou polêmica durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16), com a manifestação contrária de alguns deputados, inclusive da base do governo do Estado. Houve uma reunião com representantes da Comissão dos Aprovados no Concurso PM/PA 2021 e, no final da manhã, atendendo requerimento dos deputados Bordalo (PT) e Raimundo Santos (Patriota), a votação foi adiada.

O major Ildefonso Hannemann, da Polícia Militar, garante que a contratação de temporários não é voltada para atividade fim, apenas para apoio, em cargos como psicólogo, médico, dentista, pedagogo, engenheiro. “Essa contratação não impacta o concurso público que está em andamento na PM e no Corpo de Bombeiros. E é constitucional ter temporário no quadro, segundo a legislação federal n° 13.954/2019. Estamos aqui representando a corporação e temos interesse em validar isso”, afirmou.

O posicionamento da PM esclarece questionamentos feitos por um dos representantes da Comissão, Marlon Silva, que se mostrou preocupado com a destinação dos temporários. “O que se devia fazer é votar a PEC junto com o projeto de lei, depois de debate, sessão pública, tem que ouvir todas as partes. Não está especificando para onde são as vagas, e apoiamos as vagas para a área técnica, saúde, administrativa, mas não para o militar que combate a criminalidade”, ressaltou.

O coronel do Corpo de Bombeiros Edinaldo Rabelo, também representando a corporação paraense, destaca ainda o limite de 50% para o preenchimento do quadro de militares previsto em lei, o que não deixará prejudicado o efetivo. “Esses temporários vão somar, não deixar de chamar os que passaram no concurso. Essa permissão só vem ajudar o efetivo do Corpo de Bombeiros, que está em déficit atualmente. Os praças ingressarão pelo concurso público”, finaliza.

A deputada Marinor Brito (PSOL) declarou voto contra a matéria, afirmando ter recebido a pauta da sessão na noite de segunda-feira. Sem discussão, a parlamentar considera impossível votar um projeto que, segundo ela, deixa em aberto definições a respeito dos cargos da corporação. “Deveria ter sido feita uma audiência pública, um debate. Vou lidar com esse projeto de acordo com os meus princípios e eu sou a favor do concurso público em qualquer circunstância”, disse.