Alepa vota pedido de empréstimo do governo, de US$ 580 milhões, para políticas ambientais e sociais

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deve votar, nesta terça-feira (5), o projeto de lei (PL), de nº 427/2023, do Executivo estadual para a obtenção de crédito externo, no valor de US$ 580 milhões. Com o dólar a R$ 4,94 no Brasil, na segunda-feira (4), o valor em reais é R$ 2,8 bilhões. A proposição será apreciada em regime de urgência e já conta com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finança da Casa. 

O texto do PL 427/2023 observa que, do total de US$ 580 milhões, até US$ 300 milhões, poderão ser contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação de políticas públicas no âmbito ambiental; enquanto o montante restante de até US$ 280 milhões, serão buscados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), na modalidade de projeto de investimento.

A proposta do Executivo informa que a operação de crédito junto ao BID será na modalidade de ‘Empréstimo Baseado em Políticas’, em inglês, Policy Based Loan (PBL), para apoio ao “Projeto Descarboniza Pará”, de Reforma de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia.

Já o empréstimo de até US$ 280 milhões junto ao BIRD será na modalidade de projeto de investimento, em apoio ao Programa de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagens do Estado (Programa Avança Pará).

Entre outros projetos, também devem ser votados, nesta terça-feira, são o PL nº 16/2019, do deputado Carlos Bordalo, que trata sobre a Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Pará, no entanto, essa proposta  tem parecer favorável ao veto pela Comissão de Justiça. O outro PL é o de nº 349/2019, de autoria do deputado Fábio Freitas, que propõe a criação de feriado estadual no dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Esta proposição tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.