Alepa promulga lei que cria 10 novos cargos de procurador de justiça no Pará
Medida visa adequar o Ministério Público à nova estrutura do Tribunal de Justiça do Estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promulgou a Lei Complementar 185/2025, que cria 10 novos cargos de procurador de justiça no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25/2), busca adequar a estrutura do MPPA à nova realidade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que também aprovou a criação de 10 novos cargos de desembargadores.
A proposta, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em agosto de 2024 e pelo plenário da Alepa em outubro do mesmo ano.
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Distribuição dos cargos
Seis cargos serão distribuídos e preenchidos imediatamente, por decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, sob proposta do procurador-geral de justiça.
Os quatro cargos restantes serão distribuídos e preenchidos gradualmente, seguindo os mesmos critérios.
A distribuição dos cargos levará em consideração as necessidades da instituição, a demanda de serviços e a relação proporcional entre o número de cargos e a população, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 057/2006
*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)