Alepa aprova realização de plebiscito sobre criação de sete municípios no Pará

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (10), a realização de plebiscito sobre a emancipação de sete distritos paraenses que querem se transformar em municípios. A intenção, com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo é facilitar o acesso a recursos e, assim, reduzir as desigualdades regionais com maior presença do poder público. 

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• Rio Preto do Carajás (PDL 7) e de Paraguatins (PDL 11), em Marabá;
• Ladeira Vermelha (PDL 8) e Taboca (PDL 14), em São Félix do Xingu;
• Fernandes Belo (PDL 9), em Vizeu;
• Vitória da Conquista do Carajás (PDL 10), em Novo Repartimento;
• Lago Grande de Curuai (PDL 12), em Santarém. 

O que muda com a aprovação?

Essa aprovação busca garantir a agilidade da emancipação dessas localidades, já que, atualmente, só há duas possibilidades legais de transformar distritos em municípios: a publicação de uma lei federal que autorize o Brasil a criar esses municípios - para isso, os plebiscitos têm que estar realizados e homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Após a aprovação, o próximo passo é entregar esses decretos legislativos ao TRE, que terá duas sessões para julgar as matérias e, em caso de julgado positivo, poderá se manifestar favorável à realização da consulta plebiscitária, que pode ocorrer ainda este ano.

“Esse é nosso maior intuito ou para daqui a dois anos, se o TRE entender que não vai haver tempo hábil de preparar os municípios para a votação”, explicou a líder da bancada do governo, deputada Cilene Couto, também favorável à realização dos plebiscitos.

“É um momento importante, é uma fase importante, é um avanço, para que essas pessoas que moram nesses distritos e têm um anseio, um desejo, por meio da emancipação, que os seus distritos venham a se desenvolver ainda mais”, finalizou Cilene.

A presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM) avalia a criação de novos municípios como positiva. “A PEC é uma forma de a gente lutar dentro do Congresso Nacional para termos autonomia no estado”, afirmou a deputada dra Heloisa (PSBD). 

O que muda com a emancipação?

À frente do departamento, a parlamentar já acompanhou a realização de plebiscito em Moraes Almeida, em Itaituba, por exemplo, e acredita que não há mais motivos para esperar a emancipação para garantir o desenvolvimento desses distritos. Muitos deles, de acordo com a deputada, já abrigam 20 mil habitantes e se sustentam, como comprovado a partir de estudos de viabilidade financeira. “Eles se sustentando, traz mais desenvolvimento, melhor escoamento da produção, as pessoas podem ter o segundo grau, acesso à saúde”, disse.

“O Pará é um estado que é um país, territorialmente gigantesco. Quando a gente compara Minas Gerais, que tem o mesmo tamanho do nosso estado, tem oitocentos municípios. São Paulo que é um terço do tamanho do Pará tem quinhentos municípios. Então, existe muito vazio assistencial, existe um território grande, mal dividido e, durante muito tempo, os processos ficaram parados porque só se pensava em emancipação. E nós estamos pensando em desenvolvimento”, pontuou dra Heloisa.