Sefa apreende veículo avaliado em mais de R$ 100 mil em rodovia no Pará
Veículo 0 km estava tentando entrar no estado sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam na quarta-feira (2) um veículo utilitário no valor de R$ 174.913,58. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, sudeste do Pará.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do município de Conceição do Araguaia, na rodovia PA- 447, km 15. “O condutor de um veículo utilitário 0 km passou pelo posto e apresentou documento fiscal com origem e destino em Palmas (TO). Ao consultarmos, o sistema verificamos que o destinatário final possui Inscrição Estadual no município de Conceição do Araguaia, Pará, com atividades de prestação de serviços, e não é contribuinte estadual, ou seja, estava tentando entrar com o veículo novo no Estado sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS que é devido nestes casos”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.
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Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 25.044,44, referente ao imposto e multa.
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