Promotoria discute lei de abuso de autoridade com Batalhões da Polícia Militar de Ananindeua

Na manhã desta terça-feira (14), membros da 1ª Promotoria de Justiça de Justiça de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Tribunal do Júri de Ananindeua estiveram reunidos com oficiais e comandantes do 6º, 29º e 30º Batalhões de Polícia Militar (BPM), todos com Jurisdição em Ananindeua.

O objetivo do encontro foi orientar os participantes acerca da Lei n.º 13.869/2019, referente ao Abuso de Autoridade, tema que compôs a última etapa do Plano de Atuação do Biênio, e também auxiliar o trabalho dos oficiais, a quem caberá o repasse às tropas das informações acerca das situações que podem gerar ilícitos penais em virtude da citada Lei.

A reunião, em tom de palestra, esclareceu muitas dúvidas dos oficiais. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o encontro era pretensão antiga, tanto da promotora de Justiça, Lizete de Lima Nascimento, quanto dos Comandos dos Batalhões de Polícia Militar locais, como forma de estreitar o relacionamento entre MP e PM, e também aperfeiçoar a atuação de modo a prestar um serviço de melhor qualidade à população, no que diz respeito ao combate à criminalidade.

Ao longo da palestra, foram discutidas novas etapas para a ação, que inclui a formação de turmas para capacitação e esclarecimentos junto à promotora de Justiça, com intuito de dirimir dúvidas nas diligências habituais das guarnições do município.