Por dia, 30 denúncias de violência doméstica contra a mulher são registradas no Pará

De janeiro a outubro, o Pará registrou 9.135 ocorrências de lesão corporal no âmbito da violência doméstica em 2023. A partir desse número, que foi disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), é possível chegar à média de 30 denúncias computadas por dia neste ano. A temática de violência doméstica foi bastante comentada nas redes sociais depois da repercussão do caso da  apresentadora Ana Hickmann envolvendo o marido, Alexandre Correa. No Boletim de Ocorrência consta os crimes de lesão corporal e violência doméstica. O companheiro de Hickmann negou a agressão, porém confirmou ao jornalista Leo Dias o relato do BO. 

Conforme o Boletim de Ocorrência do caso de Hickmann, que aconteceu no sábado (11),  em condomínio de Itu, em São Paulo. Alexandre disse no domingo (12), um dia depois do episódio, que houve um desentendimento com a esposa, mas negou que tenha dado uma cabeçada na apresentadora. No entanto, ele admitiu ao jornalista Leo Dias que preferiu negar o teor do BO registrado pela apresentadora por pânico diante da exposição que o escândalo causaria e a possibilidade de prisão.

De acordo com a Segup, em 2022, de janeiro a dezembro, foram computados 12.194 casos de violência doméstica desta mesma natureza no Pará. Só em janeiro a outubro do ano passado, as ocorrências foram 8.294. O mesmo período, só que neste ano, teve um salto: 841 casos a mais do que o anterior (9.135). Em nota, a Secretaria informou que o Estado criou o sistema “Alerta Pará Mulher”, o aplicativo SOS Maria da Penha e o Programa Pró-Mulher Pará, aumentou medidas de combate à violência contra a mulher. “Houve ainda a entrega da Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem) e a ampliação do atendimento para 24h de algumas unidades policiais no estado”.

Úrsula Lobato, Diretora de Enfrentamento contra a Violência Doméstica da Comissão das Mulheres e Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), disse nesta segunda-feira (13), que existem várias formas da violência doméstica,  sendo que elas não ocorrem de maneira isolada, e são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A violência  física, segundo a OAB-PA, “ocorre quando há agressões físicas, por exemplo, espancamentos, segurar forte o braço, sufocamento, estrangulamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes”. A  psicológica, por sua vez, "ocorre quando as atitudes do agressor afetam diretamente o emocional da vítima, controlando suas ações e comportamentos, diminuindo sua autoestima”. De acordo com É o caso das humilhações, ameaças, constrangimentos, proibir que ela tenha uma vida social isolando-a do ciclo de amizades e familiares, insultos, chantagens. Temos também como exemplo a distorção e omissão dos fatos com o objetivo de deixar a vítima em dúvida da própria memória e sanidade".

A violência moral se configura quando o agressor pratica calúnia, difamação ou injúria, segundo a OAB-PA. "O intuito aqui é expor a vítima, rebaixando-a, desvalorizando-a, acusando-a de traição por exemplo e proferindo xingamentos". "Outro tipo de violência é a sexual configurada por atos que obriguem a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, e o exemplo mais comum que temos é o estupro (que pode ser praticado sim, dentro da própria relação), impedir que a mulher use métodos contraceptivos ou a obrigue a abortar, por meio de chantagens e manipulações". Por fim, a patrimonial, que acontece quando o "agressor visa controlar o dinheiro da vítima, destrói os documentos pessoais, cause danos intencionais aos bens da mulher e um exemplo muito comum é deixar de pagar pensão alimentícia do filho com o intuito de prejudicá-la".

Para evitar qualquer um desses tipos de violência, a OAB-PA reitera que a mulher precisa estar atenta aos sinais abusivos para que consiga sair da relação. “Esse tipo de relação envolve desequilíbrio de poder e controle e, no início, o abuso ocorre de maneira sútil e vai piorando com o tempo. Então, por exemplo, o agressor tenta controlar a vítima, por meio de palavras e comportamentos intimidadores, rebaixando-a, desencorajando-a fazer suas tarefas corriqueiras (encontrar amigos e familiares, ir à escola ou trabalho), age com ciúme exacerbado e possessividade, ameaça contar aos amigos sobre suas particularidades, culpa a vítima por seu comportamento violento, que ela merece por estar fazendo ele “sofrer” e perder o controle. Então, é importante que a mulher, dentro do relacionamento, observe os sinais, peça ajuda para conseguir se libertar dessa relação abusiva e quebrar o ciclo de violência”, enfatizou.

O que diz a Lei Maria da Penha?

Ainda conforme a nota da OAB-PA, a entidade considera que a Lei Maria da Penha representa um grande avanço na luta contra a violência doméstica e familiar. "É uma legislação referência mundial no combate à violência contra a mulher e que trouxe uma ferramenta fundamental para garantir a proteção da vítima que é a medida protetiva. A lei abarca desde o recebimento e atendimento da vítima pela autoridade policial e os procedimentos administrativos e judiciais e os tipos de violência, até a determinação das medidas protetivas de urgência, atendimento multidisciplinar para a vítima e as penalidades do agressor em caso de descumprimento",alega. 

Além disso, a OAB-PA fala que houve algumas alterações na Lei, "onde se incluiu o respaldo e devido valor à narrativa das vítimas, estabelecendo que a medida protetiva deverá ser dada de imediato e só poderá ser retirada de comprovar a inexistência de risco à integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial da ofendida". Também, segundo a entidade, passou-se a considerar que toda a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é violência baseada no gênero, pois trata-se de um problema social e não individual. "Todas as mulheres precisam saber que estão amparadas por esta Lei e que têm a garantia do acesso à Justiça, caso precise. Sabe-se que, na prática, é muito difícil romper o ciclo da violência, mas a vítima precisa ter a consciência de que, ao fazer a denúncia, ela será acolhida e encorajada a sair dessa situação" finalizou.

Saiba como denunciar casos de violência contra mulher doméstica

O Ligue 180, também conhecido como a Central de Atendimento à Mulher, é um serviço disponível para denúncias relacionadas de violência conta mulher. O número também serve para orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. O Ligue 180 funciona 24h, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são gratuitas e anônimas.

Locais de acolhimento no Pará para mulheres vítimas de violência

- DEAM Belém - Travessa Mauriti, nº. 2394, entre Avenida Romulo Maiorana e Duque de Caxias – Sede do Parapaz – Bairro Marco – Belém/PA.

- DEAM Ananindeua - Travessa WE-31, nº. 1112 - bairro Cidade Nova V – Ananindeua/PA.

- DEAM Icoaraci - Rua 8 de Maio, nº 68 – Bairro Campina de Icoaraci - Belém/PA, anexo à Seccional Urbana de Icoaraci.

- SALA LILÁS Marituba - Rua Claudio Barbosa da Silva, s/n – bairro Centro – Marituba/PA.

- DEAM Castanhal - Travessa Primeiro de Maio, nº. 1376 – Castanhal/PA.

- SALA LILÁS Concórdia do Pará - Avenida José Bonifácio - Concórdia do Pará/PA.

- DEAM Abaetetuba - Rua Sete de Setembro, S/N, Centro – Abaetetuba/PA.

- DEAM Barcarena - Rua Cronge da Silveira, nº. 225, bairro Centro, Barcarena/PA.

- DEAM Cametá - Rua Delegado Arinaldo Assunção - Bom Sucesso, Cametá/PA.

- DEAM Soure - 4ª Rua, entre Travessa 14 e 15 – bairro Centro - Soure/PA.

- DEAM Capanema - Av. João Paulo II, nº 369, Tancredo Neves, Capanema/PA.

- DEAM Bragança - Praça São Benedito, n° 50, centro, Bragança/ PA.

- SALA LILÁS em Salinópolis - Avenida São Tomé, 1058, Salinópolis/PA.

- DEAM Paragominas - Av. das Indústrias, s/n, bairro Jardim Bela Vista, Paragominas/PA.

- DEAM Breves - Rua Ângelo Fernandes breves, ao lado do 9º batalhão da Polícia Militar, bairro Aeroporto, Breves/PA.

- DEAM Tucuruí - Rua São Paulo, s/n, bairro Bela Vista – Tucuruí/PA.

- DEAM Marabá - Avenida Espírito Santo, n⁰ 285, Bairro Amapá – Marabá/PA.

- DEAM Parauapebas - Avenida J, n. 24, bairro Jardim Canadá.

- DEAM Canaã dos Carajás - Avenida São João, s/n – Bairro Novo Horizonte III – Canaã dos Carajas/PA.

- DEAM Altamira - Rua Curitiba, nº. 2973 - Bairro Jardim Uirapuru, próximo à UPA – Altamira/PA.

- DEAM Santarém - Avenida Sérgio Henn, nº. 70 - Bairro Interventoria – Santarém/PA.

- DEAM Redenção - Avenida Jeremias Lunardelli, 549, Centro – Redenção/PA.

- DEAM São Félix do Xingu - Avenida Antônio Marques Ribeiro, esquina com Tv. Antônio Nunes, s/n - São Félix do Xingu/PA.

- DEAM Itaituba - Primeira Rua, n° 235, bairro: Floresta CEP 68181270 - Itaituba/PA.

 Unidades Integradas ParáPaz com a Delegacia da Mulher (Deam) na RMB

- ParáPaz Mulher | Belém: Tv. Mauriti, 2394

- ParáPaz Mulher | Ananindeua: Cid. Nova V, WE 31

- ParáPaz Mulher | Icoaraci: Rua 8 de Maio, 68

- Sala Lilás Marituba-Centro: Rua Claudio Barbosa

Unidades Integradas ParáPaz com a Delegacia da Mulher (Deam) no interior do Estado

- Altamira: R. Curitiba, 2973 - Jardim Uirapuru

- Bragança: Praça Primeiro de Outubro, 50, Centro

- Breves: R. Ângelo Fernandes, s/n - Aeroporto

- Marabá: AV. Espírito Santo, 298 - Bairro Amapá

- Paragominas: Av. Industrial, s/n - Bairro Bela

- Santarém: Av. Sergio Bhenn Interventoria

- Tucuruí: R. São Paulo, s/n - Bairro Bela Vista

- Parauapebas: AV. J, Quadra 24, Lote 108 - Bairro Jardim Canadá

 
Unidades Integradas ParáPaz com a Polícia Civil no interior do Estado

- UIP Santa Maria: R. Alencar, s/n - Bairro Marambaia

- UIP Santa Isabel: R. João Coelho, 1142 - Bairro Juazeiro

- UIP Vigia: AV. Generalíssimo Deodoro, 894 Bairro Amparo