​Gilene Sousa do Nascimento foi presa nesta quarta-feira (3), sob suspeita de envolvimento com o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Contra ela, havia um mandado de prisão expedido pela 4ª Vara Criminal de Ananindeua e que foi cumprido por policiais da Seccional Urbana de Marituba, vinculada à Superintendência da Região Metropolitana de Belém.

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Após o levantamento de informações, os policiais deram início às diligências que culminaram com a prisão da suspeita. Gilene foi localizada e presa na casa onde morava, no bairro do Distrito Industrial, em Ananindeua, e encaminhada para a Seccional de Marituba, onde foram realizados os procedimentos legais. Ela agora segue sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n. 13.431/2017 fazem referência ao abuso e à e​​xploração sexual, que são tipificados como crimes com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

Entenda a diferença entre abuso e exploração sexual

Ainda conforme o CPB, no abuso, a vítima é usada para satisfazer o desejo sexual das pessoas responsáveis pela agressão, por meio de ameaça ou sedução, podendo haver o contato físico ou não. Já na exploração sexual, há uma relação de troca, seja financeira, de favores ou de presentes, podendo também compreender o incentivo à prostituição, à pornografia infantil, à escravidão e ao turismo sexual.