MPPA recomenda medidas para coibir casos de violência obstétrica em hospital no Marajó

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu, na última terça-feira (9), recomendação às autoridades do município recomendando tomada de medidas para coibir os casos de violência obstétrica no Hospital Municipal São Sebastião da Boa Vista.

O documento, enviado através do Promotor de Justiça do município, Thiago Marsicano, foi encaminhado à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Diretoria do Hospital Municipal de São Sebastião da Boa Vista, após relatos colhidos na Promotoria de Justiça de que gestantes estariam sofrendo negligência médica no hospital.

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Na recomendação consta que as vítimas das intercorrências não eram respeitadas com base nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.067, de 4 de julho de 2005, a qual instituiu a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha.

Segundo a Promotoria, este ato fere gravemente o processo do trabalho na assistência materna e neonatal, urgindo a necessidade de acompanhar os protocolos realizados no referido hospital. Assim como a cultura hospitalar, que conforme relatos, vem notadamente não integrando atendimento humanizado às gestantes, parturientes e puérperas.

Dito isso, a Promotoria recomenda, no prazo de dez dias úteis, que os órgãos em questão cumpram todas as normas da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e da Rede Cegonha, solicitando ainda aos profissionais do referido hospital que pautem as atuações em protocolos clínicos e diretrizes baseadas em evidências científicas definidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O MP também recomenda que assegurem imediatamente o cumprimento da Lei nº 11.108/2015, conhecida como a Lei do Acompanhante, garantindo à gestante o direito à acompanhante durante todo o período do pré ao pós-parto. Além disso, pede que sejam disponibilizados placas e cartazes informando os canais contatos para recebimento de denúncias, com as instruções devidas às pacientes e acompanhantes que necessitarem, dando integral cumprimento à Lei Estadual nº 10.495/2024, entre outras recomendações.

Em caso de descumprimento à recomendação, importará na responsabilização e no ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, incluindo a responsabilização civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados.