Comunidade São Lucas: denúncias podem ser feitas de forma sigilosa ao MPF

O Ministério Público Federal (MPF) informa que pessoas interessadas em denunciar crimes ocorridos na comunidade São Lucas, em Baião e Tucuruí, no Pará, podem conseguir por WhatsApp e por telefone as orientações necessárias para enviar as denúncias de forma sigilosa. As orientações são feitas pela Sala de Atendimento ao Cidadão. Podem ser denunciados tanto crimes e ilegalidades cometidos na sede  da comunidade como no bar administrado pelos mesmo resposáveis, o "Mesa de Bar" e em qualquer outro local.

Por WhatsApp, o acesso é pelo link vai.la/mpf .Por chamada telefônica os números são (91) 3299-0125, (91) 3299-0166 e (91) 3299-0138, das 10 às 17 horas, em dias úteis. Quem preferir registrar a denúncia diretamente, pode utilizar o canal MPF Serviços, disponível on-line, no endereço mpf.mp.br/mpfservicos, ou pelo aplicativo para celulares Android e iOS. Ao registrar a denúncia, o denunciante pode pedir sigilo de seus dados pessoais.

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Vítimas foram submetidas a trabalho análogo à escravidão e torturas

Segudo as investigações realizadas por uma força-tarefa, formada por diversos órgãos públicos, nos últimos 25 anos, os líderes da comunidade submeteram diversas pessoas – incluindo crianças e adolescentes – a trabalho análogo à escravidão e à torturas. As vítimas eram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças, conforme demonstraram as provas coletadas pela equipe de investigação.

No final de junho deste ano, cinco integrantes da comunidade foram presos. Em julho, o MPF denunciou todos. No mesmo mês, a Justiça Federal em Tucuruí transformou os acusados em réus, e desde então eles respondem a processo penal. Os cinco acusados seguem presos. A pena para os crimes denunciados e seus agravantes pode chegar a 25 anos e oito meses de prisão, além das penas correspondentes às demais violências praticadas.

Participam das investigações, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de servidores do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Todo o processo está registrado sob o número 1003228-16.2020.4.01.3907, na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Tucuruí (PA).