Homem é preso por maus-tratos contra animais em Castanhal

Um homem foi preso em flagrante por maus-tratos contra animais no último sábado (29), no município de Castanhal, no nordeste do Pará. No momento da prisão, efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acusado levava 7 aves que seriam usadas em rinhas de galo.

Durante a abordagem ao veículo do acusado, foram encontradas sete aves que estavam em condições irregulares - sem água, em um compartimento apertado no porta malas do carro, sem circulação de ar. Foi encontrado também um estojo de bicos metálicos pontiagudos, seringas e diversos medicamentos veterinários comumente utilizados em rinhas de galo.

O condutor não apresentou nenhum documento que de autorização de transporte das aves e foi autuado em flagrante por praticar abuso e maus tratos de animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Ele pode pegar até dois anos de reclusão, com pena aumentada, caso haja morte do animal.

O condutor foi encaminhado pra a Delegacia de Polícia Civil de Castanhal.

Maus-tratos é crime

No Brasil, a denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Caso presencie maus-tratos ou crueldade contra animais de quaisquer espécies, é indicado ir até a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Em Belém, a Lei Municipal nº 9.202 afirma que os atos de crueldade contra os animais serão punidos com multa.