Casos de LGBTQIA+fobia aumentam 23% no Pará nos quatro primeiros meses de 2023

No Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia, nesta quarta-feira (17), o Pará registra aumento do número de casos que se enquadram nesse tipo de violência no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril deste ano, foram contabilizados 73 casos. No mesmo período do ano passado, foram 60. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), que já registrava um aumento de casos nos período de janeiro a dezembro: 273 em todo o ano de 2022 contra 239 em 2021. Para ativistas sociais, pode ainda haver muita subnotificação.

A LGBTQIA+fobia engloba crimes de ameaça, injúria, homicídio, estupro, lesão corporal, entre outros que sejam dirigidos à essa parcela da população. "Quem for vítima de qualquer tipo de violência, pode procurar a delegacia mais próxima ou a especializada de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) para atendimento, acolhimento e diligências investigativas. A Segup lançou, em maio de 2022, o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia, importante ferramenta com iniciativas voltadas ao combate e prevenção, de forma participativa, entre os órgãos do Estado e a sociedade civil", diz nota do órgão.

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O plano estadual, na avaliação de ativistas sociais, ainda precisa de atualizações e melhorias. E uma das críticas está no atendimento e acolhimento das vítimas e falta de um órgão de estado mais específico para atendimento à população LGBTQIA+ do Pará. Um dos recentes avanços, proposto pela Promotoria de Justiça de Militar, do Ministério Público do Estado do Pará, foi a recomendação da criação de um protocolo de abordagem e atendimento da PM à população LGBTQIA+.

A segurança da população LGBTQIA+ é um tema caro para a comunidade. Afinal, pelo 14º ano seguido, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no Brasil. O dado é da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que divulgou a informação em janeiro deste ano, no relatório anual. E muitas vezes, o atendimento dos órgãos de segurança deixa a desejar.

"Nossa população continua muito vulnerável. Recentemente fui a uma delegacia para registrar BO por uma transfobia que sofri e o escrivão apenas registrou como ameaça, uma realidade que dificulta levar denúncias adiante. Em outro caso, na porta da minha casa, três policiais me revistaram sem a presença de uma policial feminina e se estressaram quando reclamei. A legislação não vem sendo cumprida", declarou Bárbara Pastana, mulher trans e presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará.

Bárbara Pastana destaca a necessidade de melhor atendimento do sistema de segurança pública à população LGBTQIA+ do Pará (Cristino Martins / O Liberal / Arquivo)

Ativista recomenda criação de secretaria dedicada à população LGBTQIA+ do Pará

Apesar das críticas às políticas públicas, Eduardo Benigno — ativista social do grupo LGBTQIA+ do Pará e também um dos conselheiros da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) — comenta que o preconceito contra esta comunidade, na maioria das vezes, começa dentro de casa. E essa é uma das principais reflexões que o Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia deve trazer.

Benigno lembra que o plano estadual foi aprovado, em 2021, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) para tratar à violência e criminalidade contra a comunidade, além de inclusão social e de outras políticas públicas que ajudaram a trazer mais segurança para a população LGBTQIA+. Todavia, mesmo com as ações de segurança, ele acha necessário a criação de uma secretaria, que além de cuidar da proteção do grupo, possa promover outros trabalhos de cidadania.

“Precisamos de uma secretaria que faça ações educativas. Muitas vezes, dentro da própria casa, os pais incentivam, de forma velada, o preconceito contra a comunidade LGBT. Quando o pai está assistindo um jogo de futebol e chama o juiz de ‘viado’, acaba que a criança ao lado toma como exemplo e começa a reproduzir este tipo de comportamento. Por isso a necessidade de algo imediato, no caso, uma secretaria específica, com orçamento específico e uma equipe que pense nas políticas públicas. A sensação de segurança melhorou, mas poderia ser mais. É mais fácil você enxergar a sociedade convivendo com diferenças raciais do que sexuais”, alega Benigno.

Bárbara destacou ações que são realizadas para conscientizar a população sobre os crimes contra a comunidade e a importância de mais políticas que tratem sobre o assunto. Enquanto o poder público, na avaliação dela, ainda não atende a todas essas demandas, os movimentos sociais seguem preenchendo as lacunas com palestras, oficinas, ações sociais e atuação nas ruas.

“O dia 17 de maio é mais uma data alusiva em que temos para ir às ruas dizer chega de tanta violência, da falta de empregabilidade e da insegurança da nossa população. Precisamos garantir um sistema que inclua pessoas travestis e transexuais dentro do mercado de trabalho. Combater a LGBTQIA+fobia também é fazer esse debate sobre respeito e inclusão dessa população. O nosso papel enquanto movimento é ter esse enfrentamento da falta de política para a nossa população”, concluiu Bárbara.

Saiba como denunciar crimes de LGBTQIA+fobia no Pará

Em casos de transfobia ou qualquer outro crime de discriminação contra a comunidade LGBTI+, a vítima pode registrar a denúncia por meio do Disque Denúncia (181) ou pela Delegacia Virtual da Polícia Civil, pelo site http://www.delegaciavirtual.pa.gov.br , e ainda procurar a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), localizada na rua Avertano Rocha, 417, entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio, no bairro da Campina, em Belém.