Belém lança Programa para quitação de débitos municipais com até 90% de desconto

A prefeitura de Belém está promovendo uma nova edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com prazo de adesão até o dia 30 deste mês.

O PRI oferece aos contribuintes da capital a oportunidade de negociar e quitar seus débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até 18 vezes, conforme o escalonamento proposto pelo Decreto 107.418, publicado no Diário Oficial do Município de Belém.

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Essa iniciativa, segundo a PMB, visa ao cumprimento das obrigações tributárias e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida na cidade, conforme explicado por Brenda Jatene, chefe da Procuradoria Fiscal do Município.

O desconto concedido pelo PRI abrange diversos tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), bem como dívidas não tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.

Veja como aderir ao programa

Para aderir ao Programa de Regularização Incentivada, os contribuintes devem acessar o site da Sefin e clicar no banner disponível na página inicial. Em seguida, devem selecionar o tributo devido e preencher os dados necessários para efetuar o parcelamento de seus débitos.