TCMPA premia prefeituras e câmaras do Estado, por excelência na transparência pública

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) entregou, nesta quarta-feira, 25, em sua sede, em Belém, a certificação do Programa Nacional de Transparência Pública, concedida a 229 prefeituras e câmaras de vereadores do Estado, classificadas de acordo com o nível de transparência pública verificado em seus respectivos portais da transparência. Os entes receberam selos que atestam maior ou menor grau de transparência, a saber: diamante, ouro e prata. 

Pela manhã, a cerimônia foi conduzida pela presidente do TCMPA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, que ressaltou o fato do Estado do Pará ter sido o único, em todo o País, a alcançar a certificação do selo diamante, concedido somente quando são atendidos os critérios exigidos pelo Programa Nacional da Transparência Pública em percentual superior a 95%. 

Ela também explicou a metodologia da certificação. Segundo a presidente, essa é uma iniciativa do sistema de tribunais de contas e o reconhecimento às prefeituras e câmaras de vereadores é resultado de uma apuração realizada dentro do Programa Nacional da Transparência Pública. “As prefeituras e câmaras que se destacaram no quesito transparência, atendendo 100% dos critérios essenciais do programa e mantendo o nível de transparência entre 95 e 100% receberam o selo diamante. Já aquelas que atenderam 100% dos critérios essenciais e mantiveram o nível de transparência entre 85 e 94% receberam o selo ouro e, por fim, aquelas que atenderam 100% dos critérios essenciais e mantiveram o nível de transparência entre 85 e 94% receberam o selo prata. A transparência na administração pública, além de um direito do cidadão e dever do Estado, deve ser compreendida como uma ação concreta que possibilita a participação da sociedade na tomada de decisões, além de ser uma poderosa ferramenta do controle social”, enfatizou. 

Já o ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Odilon Teixeira, que também representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou que o objetivo da premiação também é contribuir com o aperfeiçoamento dos procedimentos dos tribunais de contas brasileiros, fundamentais para o sistema de controle externo no País. “Em maio de 2022, foi lançado o Programa Nacional de Transparência Pública, visando contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no País, além de diagnosticar, avaliar e monitorar a implementação de medidas e ampliar a transparência pública ativa”, frisou. 

A iniciativa é fruto de trabalho conjunto da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A Prefeitura de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém, por exemplo, foi contemplada com o selo diamante, que atesta o mais alto nível de transparência pública. “Como se sabe, os serviços públicos são mantidos em funcionamento com recursos vindo dos impostos e taxas pagas pelos contribuintes. E como tal, eles possuem o direito de saber o que é feito com esses recursos. É um dever de qualquer gestor mostrar para a sociedade o que é realizado com este recurso e qualquer cidadão deve ter a possibilidade de fiscalizar e cobrar boas práticas com o uso deste recurso público. No caso de Santa Izabel, mais uma vez, a gestão do prefeito Evandro (Watanabe) é reconhecida por ser 100% transparente”, apontou o procurador do município, Fábio Miléo. 

Já Marabá, na região sudeste, foi contemplada com o selo ouro. O vice-prefeito do município, Luciano Dias, foi quem recebeu a certificação em Belém. “Receber do TCMPA a certificação ouro de qualidade e transparência das contas públicas só reforça o compromisso da Prefeitura de Marabá e da gestão do prefeito Tião Miranda com o controle e a regularidade das contas. É um reconhecimento muito importante, que reforça ainda mais o compromisso dessa gestão com a população de Marabá. A gente se sente muito feliz e agradecido por esse reconhecimento”, afirmou.