Só um município paraense tem política de igualdade racial

Dos 144 municípios paraenses, apenas um tem uma política de igualdade racial. E não é Belém. É a cidade de Tomé-Açu. Não é tão distante da realidade nacional. O Brasil tem 5.570 municípios e apenas 70 possuem uma política de igualdade racial. É pouco mais de 1%. O dado foi analisado durante uma programação alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, na quarta-feira (20), promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Pará também é um dos muitos estados onde a data não é feriado.

Não se trata apenas de desinteresse em promover a igualdade racial e enfrentar o racismo estrutural. A ausência dessas políticas representa dinheiro perdido para as prefeituras. Há montantes em recursos que podem ser aplicados em políticas públicas de saúde, educação, segurança, habitação, cultura, esporte e lazer... tudo voltado para a população negra brasileira.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 54% dos brasileiros se autodeclara negro ou pardo. Uma maioria que é representada, politicamente, por uma minorias. Em uma nota técnica lançada no ano passado, alusiva ao 20 de novembro, o IBGE apontou que o Amapá tinha 83% da população autodeclarada negra ou parda. O maior índice do Brasil. O segundo ficava com o Pará, com 82%.

(Alexandre Pacheco / MPPA)

Ainda segundo o IBGE, apesar de uma representação significativa da população, negros convivem com desigualdades sociais e econômicas. Dados do ano passado mostram que a população negra ocupada ganhava, em média, 64% da remuneração total média de pessoas brancas na mesma situação trabalhista. Sobre o acesso à educação, o índice de analfabetismo da população branca é 30% menor em relação à população negra ou parda.

Luta e sobrevivência

As principais vítimas de mortes violentas no país são homens, jovens, negros e de baixa escolaridade, como destacou o Atlas da Violência de 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros. Levando em conta a população mais rica (1% do total apenas), o número de negros cai para 17,4%, aponta o IBGE.

O Dia Nacional da Consciência Negra foi criado em 20 de novembro de 2003. Foi a data de aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder do quilombo dos Palmares. Era um africano livre, mas que foi escravizado. É um símbolo de luta e resistência da população negra brasileira. A criação legal da data veio com a lei 10.639/2003, que instituiu a temática História e Cultura Afro-Brasileira como parte do currículo escolar. No entanto, a data da Consciência Negra só foi oficializada com a lei 12.519/2011.

Todas as ponderações foram feitas por Juvenal Araújo Júnior, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF). Ele foi o principal convidado da roda de conversa do MPPA, devido à carreira dedicada à igualdade racial. Ele já foi o secretário nacional de Políticas de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "Tive o prazer de estar em Tomé-Açu, que implantou uma política pública, um órgão e um conselho dedicados à igualdade racial. Precisamos que mais prefeitos percebam o quão importante é ter essas políticas e recursos", disse.

Juvenal ponderou que, após 300 anos de escravidão, no dia 13 de maio os escravos foram libertados. Sem qualquer dinâmica de reparação ou estratégia de inclusão. Até hoje, 131 anos depois, disse ele, a população negra brasileira ainda vive o 14 de maio. O dia seguinte da promessa de liberdade e igualdade nunca alcançada.

"O racismo dificulta sonhos. Temos três poderes e os negros são minoria ou nem estão representados. A última vez que tivemos um negro no cargo máximo do judiciário foi com Joaquim Barbosa, ministro do STF. Ele tinha destaque. Não pela competência e trajetória, mas por ser negro. Os negros geralmente ocupam os cargos ligados à igualdade racial. Mas por que temos tantos negros tão competentes e não temos mais ministros, secretários e outros cargos importantes ocupados por negros?", questionou Juvenal.

Racismo estrutural

A legislação que obriga o ensino da história e da cultura da população africana e afrobrasileira não é cumprida, afirma o subsecretário. Isso porque a sociedade brasileira é estruturalmente racista e tem muita resistência em aceitar.

Cândida Nascimento, procuradora geral em exercício do MPPA, lembrou que o Dia Nacional da Consciência Negra é importante enquanto a população negra brasileira liderar as seguintes estatísticas: vítimas de mortes violentas, ocupação em subemprego, pobreza extrema e população carcerária. Ela criticou, diretamente, o deputado federal coronel Tadeu (PSL), que vandalizou uma obra de arte que criticava o genocídio da população preta e fez uma declaração racista: os negros morrem mais porque são maioria no tráfico. "E ainda dizem que não existe racismo no Brasil", concluiu.