Servidores do sistema penal do Mato Grosso conhecem as políticas da Seap no Pará

O trabalho desempenhado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Assistência Biopsicossocial, consolidou políticas de atenção à população privada de liberdade autodeclarada LGBTQIAPN+. A metodologia e prática adotadas no sistema prisional paraense virou referência nacionalmente, e a Seap recebe, esses dias, servidores da equipe de saúde da penitenciária de Mata Grande, no Mato Grosso, interessados em conhecer as experiências exitosas do Pará.

A visita e as reuniões técnicas iniciaram, na segunda-feira (9) e seguem até esta sexta-feira (13). Os servidores do Mato Grosso já conheceram a sede da Seap, e a Unidade de Custódia e Reinserção VI (UCR VI), em Santa Izabel, voltada exclusivamente para a custódia do público LGBTQIAPN+.

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O ponto principal abordado nas programações da visita, diz respeito ao direito à vida e à integridade física e mental da população LGBT, assim como à sua integridade sexual, segurança do corpo, liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual durante seu processo de custódia, asseguradas na Portaria publicada em janeiro, N° 04/2024.

 A citada portaria estabelece as diretrizes e os procedimentos, que devem ser observados no ingresso, no tratamento das pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente no sistema penitenciário paraense.

Também está estabelecida a equipe biopsicossocial das Unidades de Custódia e o acompanhamento multidisciplinar da pessoa autodeclarada LGBTQIAPN+, respeitando a identidade de gênero. A Portaria define, ainda, que a Escola de Administração Penitenciária (EAP) promova a capacitação e a formação continuada dos servidores e demais profissionais dos estabelecimentos prisionais, na perspectiva dos direitos humanos e dos princípios de igualdade e não-discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

De acordo com Michelle Holanda, diretora de Assistência Biopsicossocial (DAB), da Seap, é importante a troca de experiências entre os órgãos de custódia. “O encontro entre órgãos de custódia é sempre produtivo e a Seap, através da DAB compartilhou as experiências positivas das ações desenvolvidas no Pará, junto a grupos de pessoas privadas de liberdade em situação de vulnerabilidade", enfatizou a diretora.

"Tratamos também dos desafios para o cumprimento dos 'princípios de Yogyakarta', que dispõe sobre legislações internacionais de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 348/2020”, acrescentou Michelle Holanda.  

Vinícius de Melo, enfermeiro e coordenador da equipe de saúde da Penitenciária da Mata Grande, do Mato Grosso, garante que levará boas práticas e experiências observadas da realidade paraense. “É interessante conhecer uma unidade específica para esse público, porque é diferente da realidade do nosso Estado", disse.

"É interessante ver que, embora tenha áreas de disciplina, o cuidado aqui é com muito zelo, muita proximidade, me chama atenção ver que o diretor da unidade conhece as pessoas pelo nome, que as chama pelo nome social, isso é importante, para nós, que viemos de uma realidade não tão tranquila assim. Esse ambiente é favorável para que as políticas que estão na lei, sejam implementadas aqui. Então a gente volta para casa com aquele sentimento de que é possível transformar nossa realidade e melhorar, assim como já é aplicado aqui no estado do Pará”, disse o enfermeiro Vinicius de Melo, do Mato Grosso.

Para Ércio Teixeira, diretor da UCR VI, é importante ter uma unidade prisional voltada para o público tão vulnerável. Ele ponderou que o diálogo e o respeito são fundamentais para manter o ambiente tranquilo e sem intercorrências. “Aqui na UCR VI a gente vê que os internos fazem questão de vir para cá, principalmente, as mulheres trans. Então isso nos deixa contente com a nossa gestão, porque é uma unidade que a gente tenta primar pelo respeito, e a dignidade do direito das pessoas".

"Além disso, são pessoas que têm perspectiva de vida, e que a gente conversa muito com elas sobre isso, porque quem não tem uma perspectiva de mudança de vida quando sair do cárcere, a chance de reincidir é grande”, diz o diretor.