SEDUC pretende avaliar uso de celular para fins pedagógicos

Após aprovação de Projeto de Lei 104/2015 no Senado Federal, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio do País, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informou que apesar da proibição que existe desde 2009, com lei que impede o uso de telefone celular, MP3, MP4, PALM e aparelhos eletrônicos na sala de aula, na “contemporaneidade, pretende avaliar o uso para fins pedagógicos”.

O órgão não divulgou como seria esse uso para fins pedagógicos do celular e nem quando essa avaliação estará completa. O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite da última quarta-feira (18/12), o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer para o ano letivo de 2025.

Já a Secretaria Municipal de Educação (Semec) informou que o regimento interno das escolas municipais de Belém já restringe o uso de celular em sala de aula, em acordo com a Lei Estadual N° 7.269, de 6 de maio de 2009. “A rede municipal de ensino ressalta que faz uso do aparelho de forma pedagógica e com orientações de técnicos do Centro Educacional de Inovação tecnológica e computacional (Cetec)”, diz a nota do município.

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe) apoia o projeto. A entidade esclareceu que as leis federais têm efeito vinculante sobre as unidades de ensino estaduais e municipais. “Caso uma lei federal proíba o uso de celulares nas escolas, a proibição se aplicaria automaticamente, também, aos estabelecimentos da rede particular, que não têm nenhuma objeção ao Projeto de Lei aprovado no Senado, que vai colaborar com as escolas em relação à limitação do uso nocivo do celular em sala de aula, ao mesmo tempo que não trará nenhum prejuízo ao uso do celular como ferramenta pedagógica”, diz a nota.

“O Sinepe acredita que ao permitir o uso pedagógico dos celulares, o projeto de lei se alinha com as demandas de uma educação mais tecnológica e inovadora, valorizando o protagonismo estudantil e metodologias ativas, contribuindo para a inclusão digital”, complementou. A entidade acredita que projeto de lei reflete uma tendência de regulamentar o uso de tecnologias em sala de aula, não para proibir seu uso completamente, mas para disciplinar e potencializar o seu papel educativo.