Selo Mérito 2023: Pará é premiado em dois projetos habitacionais

 O estado do Pará acaba de ser premiado com o Selo Mérito 2023 em dois projetos de cunho social na área habitacional: o "Marias com Lar", que beneficia mulheres em vulnerabilidade social, por meio do Programa “Sua Casa”, e as ações de regularização fundiária urbana, inseridas nas políticas habitacionais desenvolvidas pela atual gestão estadual. A premiação ocorreu na cidade do Rio de Janeiro (RJ), durante o 70° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, principal evento do setor no Brasil. 

O presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Luís André Guedes, comemora as duas conquistas paraenses. “Este prêmio mostra que estamos no caminho certo, que o Governo do Pará, direcionado pelo governador Helder Barbalho, fez a diferença e se destacou nacionalmente em duas categorias. Ajudando mulheres em vulnerabilidade social, econômica e física, proporcionando a sua independência por meio da moradia, e também ajudando na regularização fundiária em nosso Estado, especificamente no município de Redenção", destaca. 

Baixa renda

O Programa "Sua Casa" foi criado em 2019 e beneficiou, em 2023, mais de 20 mil famílias em todo o Pará. Essa ação tem como foco famílias de baixa renda, que ganham até três salários mínimos, mulheres, idosos, PCDs, quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Ao contrário de outros programas habitacionais, o "Sua Casa" proporciona auxílio para construção 100% gratuito. 

Marias com Lar 

Nesse contexto do "Sua Casa", o projeto “Marias com Lar” é efetivado com o apoio da Fundação ParaPaz e Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac). A iniciativa já atendeu 2.515 mulheres em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica, em especial as mantenedoras da família. 

O projeto visa atender esse público específico, que representa 76% de todas as pessoas beneficiadas até 2022 pelo “Sua Casa”. A política de Estado na área habitacional concede apoio financeiro para aquisição de material de construção e pagamento da mão de obra contratada para o serviço.

Fundiária

O segundo projeto selecionado e premiado é o de regularização fundiária urbana. No ano de 2023, a Cohab registrou a maior entrega de títulos de propriedade, com registro em cartório, da história da Companhia. Só na sede municipal de Redenção, município do sul do Pará, foram beneficiadas 1.319 famílias. 

Essa entrega é fruto da celebração de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o governo do Estado, por meio da Cohab, e a Prefeitura de Redenção, via Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Ippur). A cooperação estabelece que os governos estadual e municipal executem ações em três núcleos urbanos de Redenção: São José, Bela Vista e Serrinha.

O governador Helder Barbalho e a Prefeitura Municipal de Redenção realizaram a maior entrega de títulos de propriedade com registro em cartório da história da Cohab. Os documentos foram entregues no dia 7 de junho deste ano, para mil famílias da cidade. 

A regularização fundiária urbana estabelece um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais destinadas a garantir o direito à moradia. As principais são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas, antes degradadas, após serem revitalizadas ou recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.